USINAS - Ministério Público do Trabalho requer embargo da obra de Jirau

Ministério Público do Trabalho requer embargo da obra da usina de Jirau

Da Redação

30 de Março de 2011 às 17:53

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USINAS - Ministério Público do Trabalho requer embargo da obra de Jirau

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Trabalho emendou a inicial da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto velho, requerendo que a Justiça do Trabalho determine à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RO que formalize embargo da obra da UHE de Jirau.

O pedido de embargo, segundo o MPT, decorre da constatação feita em inspeção realizada na obra da Usina pela equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que concluiu pela inviabilidade temporária de prosseguimento das atividades das obras.

“Ficou constatado pela auditoria que boa parte dos alojamentos, a totalidade da área de lazer, lavanderia, farmácia e agência bancária da margem direita foram destruídos pelo fogo”, diz o Relatório de Inspeção, acrescentando que ao término reuniram-se os auditores-fiscais do trabalho, representantes do Sindicato dos trabalhadores e do empregador, objetivando esclarecer em que momento a obra poderá retornar à normalidade.

O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho, esclareceu que a Norma Regulamentadora n. 18 discorre que nos casos em que o empregador mantem alojados trabalhadores, há a necessidade de se manter patamares mínimos para a condução de uma obra. “Partindo-se dessa premissa, é imprescindível que a área de vivência seja restaurada dentro dos parâmetros estabelecidos pela Norma, para que a empresa possa retornar à produção especificamente, dentro dos padrões anteriormente ao evento”, afirma a Inspeção.

O relatório da SRTE juntado à petição do Ministério Público, afirma que “a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Mtb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s)”.

Para o MPT as áreas de convivência destruídas e consequentemente o canteiro de obras da usina de Jirau não dispõe das condições necessárias a ingresso e permanência dos trabalhadores.

“Os auditores-fiscais do trabalho, a despeito de terem elaborado relatório cujo conteúdo conclusivo pressupõe o embargo da obra da UHE de Jirau, não lavraram o pertinente termo de embargo”, afirma o Ministério Público do Trabalho, razão pela qual o órgão ministerial veio a juízo postular o embargo da oba

O processo n. 0000268-50.2011.5.14.0003 está para apreciação do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

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