ÚLTIMAS
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
-
‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo
-
Publicação Legal: ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS
-
TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore
-
OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal
MP impede aplicação de recursos das usinas para fins não previstos em licenças
MP impede aplicação de recursos das usinas para fins não previstos em licenças
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Os dados estão presentes em relatório referente ao ano passado, elaborado pela coordenação do grupo e aprovado em reunião pelos Promotores de Justiça que compõem a equipe. O documento informa a realização de 20 reuniões, as quais resultaram, em 2010, na expedição de cinco recomendações, 120 ofícios e no ajuizamento de uma ação civil pública, em parceria com o Ministério Público Federal. Este último dado reflete o posicionamento do grupo em privilegiar a resolução de questões no âmbito extrajudicial.
A atuação do Grupo de Trabalho tem como objetivo acompanhar e fazer cumprir as condicionantes contidas nas licenças das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, visando propiciar fluxo de informações e subsidiar as Promotorias de Justiça na promoção de medidas necessárias para a proteção dos direitos sociais, do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Uma demonstração dessa atuação é a recomendação expedida ao Ibama, ao Estado de Rondônia e à Energia Sustentável do Brasil, organização responsável pelas obras de Jirau, para que não fosse efetuado pagamento no valor de R$ 2 milhões relativos a convênio firmado pela administração estadual e Energia Sustentável, visando contratação de serviços técnicos de consultoria especializada em estudos, projetos e levantamentos, que integram o Sistema de Indicadores do Plano Plurianual do Estado de Rondônia. O serviço seria realizado com recursos oriundos das medidas mitigadoras sociais e ambientais previstas nas licenças. Para o MP, a finalidade não era válida.
Medida semelhante foi adotada pelo Grupo de Trabalho para impedir que R$ 9 milhões e 874 mil fossem gastos com a construção de unidades prisionais fora da extensão territorial de Porto Velho, em municípios não impactados pelos empreendimentos. A instalação de postos avançados do próprio MP e Tribunal de Justiça em Nova Mutum, investimento que custaria R$ 4 milhões e 44 mil, também foi alvo do Grupo de Trabalho, que se posicionou contrário à utilização de valores referentes às medidas mitigadoras. As obras, portanto, não foram realizadas.
O diálogo do Grupo de Trabalho do MP com os responsáveis pelos empreendimentos e Poder Público também tem gerado desdobramentos favoráveis aos interesses da coletividade. Prova disso é que, atendendo pedido do MP, alterou-se protocolo de intenções do Estado, que passou a contemplar maiores investimentos nas áreas de tecnologia, informática e prestação da atividade-fim de segurança pública. Como resultado da intervenção, recursos na ordem de R$ 1 milhão e 355 mil, que seriam utilizados na construção de Delegacia Especializada em Assuntos Penitenciários, foram investidos na modernização tecnológica e de informática das Polícias Civil e Militar.
Saúde, Educação, Urbanismo e Infância
O Ministério Público de Rondônia também ingressou na Justiça para proteger os interesses de comunidades atingidas pelas obras das usinas. Conjuntamente com o MPF, propôs ação civil pública para que fossem garantidos direitos sociais no distrito de Mutum-Paraná e na vila de Nova Mutum, construída para abrigar moradores do distrito de Mutum afetados pelas inundações da hidrelétrica de Jirau.
Como desdobramento da ação civil pública, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) firmaram acordo em audiência preliminar perante a Justiça Federal, por meio do qual se comprometeram a atender grande parte dos pedidos feitos pelos Ministérios Públicos, adotando medidas nas áreas da saúde, educação, segurança e urbanismo. Atualmente, a ação encontra-se em trâmite na 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia.
O remanejamento das famílias de Mutum para Nova Mutum foi outro foco de atenção do MP-RO, novamente em união com o MPF. A intervenção dos Ministérios Públicos (MPF e MPE), como fiscais da lei, em ação de reintegração de posse proposta pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), teve como consequência a suspensão temporária dos efeitos da decisão liminar que determinava a imediata saída de moradores da área afetada pela construção da usina de Jirau. Posteriormente, foi dado cumprimento à decisão de forma parcial.
No campo social, o MP realizou palestras e uma série de atividades nas localidades que sofrem impactos sociais e ambientais das obras das hidrelétricas do Madeira. Entre as atividades, o Grupo de Trabalho promoveu a mobilização “Integração Jaci”, iniciativa que teve a participação de vários órgãos e instituições, levando serviços nas áreas de saúde, urbanismo, cidadania e atendimentos jurídicos ao distrito de Jaci-Paraná.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho das Usinas do Madeira, criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, é coordenado atualmente por um Promotor de Justiça e funciona como órgão auxiliar da atividade do Ministério Público, tendo em sua composição, como membros, os diretores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Cível, Criminal, Probidade Administrativa, Infância e Promotoria da Segurança Pública. Em 2010, em algumas reuniões, o Grupo de Trabalho contou com a participação do Ministério Público Federal.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
