MP propõe ação por ato de improbidade por desvio de requisição de combustível em Buritis

Da Redação

05 de Outubro de 2010 às 17:17

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MP propõe ação por ato de improbidade por desvio de requisição de combustível em Buritis

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra três pessoas, entre elas um funcionário público, por terem desviado, em proveito próprio, requisições de combustíveis pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Buritis.

A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, relata que em agosto de 2010, o motorista da Secretaria Municipal de Saúde, David Oliveira de Souza Filho, recebeu autorização escrita para efetuar o abastecimento de 100 litros de óleo diesel em um dos veículos pertencentes à frota do município. Na mesma data, procurou o autônomo Moisés Ferreira de Oliveira Filho e entregou a requisição a fim de que fosse vendida. A autorização foi então comercializada para D'jone Bento Pioticoski, que foi preso em flagrante no estabelecimento comercial “Auto Posto Comercial”, no momento em que fazia uso da requisição.

De acordo com o Ministério Público, o fato de a autorização ter sido grosseiramente adulterada, passando a liberar o abastecimento de 600 litros de óleo diesel e 400 litros de gasolina foi crucial para a descoberta da fraude. O fato de o veículo ser particular também gerou suspeita aos comerciantes.

Conforme foi apurado, não foi a primeira vez que Moisés intermediou a venda de combustível, a pedido de David. No mês anterior à fraude, ele já tinha vendido outra requisição à D'jone pelo valor de R$ 50. O acordo dos envolvidos era de que D'jone pagasse R$ 1 por litro de combustível desviado. Representante do posto de combustível informou ao MP que, de acordo com o registro de preços firmado na Prefeitura de Buritis, o óleo é cotado a R$ 2,29 e a gasolina a R$ 2,83. Como foram abastecidos 380 litros de diesel e 61 litros de gasolina, infere-se que o prejuízo financeiro aos cofres municipais tenha sido de R$ 1.042, 83.

Na ação, o Ministério Público requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Moisés Ferreira, David Oliveira e D'jone Bento Pioticosk sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano e que, ao final, a ação seja julgada procedente para que os réus sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de um a dez anos entre outras sanções.

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