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Superintendência do Trabalho se prepara para recepcionar pescadores no seguro desemprego
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE-RO), Rodrigo Nogueira, com a equipe técnica do seguro desemprego, reuniu com os presidentes das colônias de pescadores do Estado e com o Superintendente da Pesca ? RO, Jenner Tavares, para
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Foto: Divulgação
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Na época do defeso, o pescador está impedido por lei de exercer suas atividades, portanto, tem direito ao seguro desemprego que é um benefício integrante da seguridade social, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. A modalidade de seguro desemprego para o pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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