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DIGNO DE ELOGIO - Há dois anos, obra parada da Vila Candelária causa transtorno para comunidade
A obra pública iniciada com recursos federais está parada há cerca de dois anos, causando transtorno e indignação. O prazo acabaria em 15/11/08. O TCU entende que a prorrogação do contrato se deu devido ao atraso na execução em consequência, possíveis açõ
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Foto: Divulgação
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O que ninguém sabe, são os prejuízos que a paralisação de uma obra de revitalização do local, promovida pela prefeitura de Porto Velho está causando aos herdeiros dos empreendedores que fundaram os restaurantes.
A obra pública iniciada com recursos federais está parada há cerca de dois anos, causando transtorno e indignação aos moradores e freqüentadores da vila histórica. Neste final de semana, uma faixa afixada no local, tornava pública a indignação da comunidade.
Moradores tradicionais questionam a feitura das varandas nas casa que compõe a antiga vila ferroviária. “Tinha casa que já tinha até varanda, vieram com aquela conversa mole de político e derrubaram até o que já tinha benfeitoria” diz um morador, afirmando também que após o asfaltamento da rua que dá acesso da estrada do Santo Antonio até a Vila, quando chove, uma forte enxurrada atravessa a Candelária.
A obra que compreende todo o complexo turístico da Vila da Candelária é executada com recursos do Ministério do Turismo no valor total de R$ 1.469.105,20, sendo, R$ 1.396.948,03 por parte do Ministério do Turismo e R$ 72.157,17 a contrapartida da Prefeitura de Porto Velho.
Através do contrato 099/PGM/2008, a Prefeitura de Porto Velho selecionou em processo licitatório (Concorrência 010/2008) a COOP. LIMPRED, CNPJ 02.005.490/0001-44, que recebeu a ordem de serviço para iniciar a execução em 16/06/2008 . O prazo inicial para a execução dos serviços era de cinco meses após ser dada a ordem de serviço.
O prazo acabaria em 15/11/08, no entanto, foi prorrogado uma vez por 120 dias e já há um segundo termo aditivo prorrogando-o por mais 120 dias.
Até o presente momento, foram efetuadas três medições pela CEF, cujo percentual acumulado de execução é de 32,32%, tendo sido repassados à empresa recursos no montante de R$ 474.849,01, sendo R$ 450.139,76 do Ministério do Turismo e R$ 24.709,25 de contrapartida do município.
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TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
No dia 22 de julho de 2009 em sessão plenária do TCU – Tribunal de Contas da União na sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza e tendo Walmir Campelo como ministro relator foi expedido uma determinação à prefeitura de Porto Velho para que evite a prorrogação excessiva do contrato 099/PGM/2008, pois o TCU entende que a prorrogação do contrato se deu devido ao atraso na execução, o que está causando transtornos aos moradores da Vila Candelária tendo em vista o atraso na execução da obra (160% além do prazo original avençado), poderá gerar prejuízos aos moradores da comunidade local e, em consequência, possíveis ações judiciais.
COOP’LIMPRED
A mesma cooperativa também ganhou a licitação para a construção do restaurante popular de Porto Velho, está com valor de R$836.862,30. A obra também está parada, com cronograma de trabalho atrasado no site da Caixa Econômica Federal. A empresa teve o contrato reincidido pela Prefeitura de Porto Velho.
No local onde está afixada a placa que indica obra com recursos do Governo Federal, uma outra, a conhecida placa vermelha da administração petista municipal, está colocada ao lado, para dar a conotação de ser um serviço executado pela administração do prefeito Roberto Sobrinho. Apenas a placa do Governo Federal já bastaria, porém, na ânsia de agregar política aos recursos federais, Sobrinho instalou as placas de que “Esta é mais uma obra para você”.
Com tantas obras paradas ou atrasadas, fica a sensação que falta um gerenciamento organizado por parte da administração petista da capital.
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