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Justiça Rápida faz triagens na Ponta do Abunã
Justiça Rápida faz triagens na Ponta do Abunã
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Foto: Divulgação
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O Judiciário de Rondônia inicia nesta quinta-feira, 29, a triagem de casos que podem ser resolvidos de maneira mais ágil pela Operação Justiça Rápida Itinerante nos distritos da região da Ponta do Abunã, em Porto Velho. Segundo o coordenador da Operação, juiz João Luiz Rolim Sampaio, a equipe já irá aplicar o chamado divórcio imediato, regulamentado pela Emenda Constitucional 66, de 13 de julho deste ano. As novas regras deixam o processo de divórcio mais rápido.
Como explicou o juiz, a triagem consiste na separação das questões levadas pelas pessoas, como conflitos por cobranças, pensão alimentícia, disputa por bens imóveis, separação amigável e registro de nascimento.
O atendimento será iniciado em Nova Califórnia (29/07), na Escola Maria Jacira Feitosa Carvalho. Nos dias seguintes (30 e 31), a equipe da Justiça Rápida atende os moradores do distrito de Extrema, na Escola Jaime Peixoto de Alencar. A população de Vista Alegre do Abunã (1 e 2/08), Fortaleza do Abunã (3) e Abunã (4) também poderá participar das triagens. O atendimento nessas localidades também será feito nas escolas da rede pública.
Os casos que forem selecionados, terão audiências designadas para o mês de agosto, entre os dias 19 e 25, nos mesmos locais em que agora são realizadas as triagens. Para procurar a Justiça Rápida, o cidadão que tem um direito a reclamar, deve levar os documentos pessoais e outros que comprovem o que diz. Por exemplo, na ação de cobrança, que não pode ser superior a 40 salários mínimos (pouco mais que 20 mil reais), uma nota promissória, um cheque ou testemunhas são provas de que existe a dívida cobrada.
Já quem é casado e deseja se separar judicialmente, também pode fazer o procedimento por meio do atendimento itinerante nos distritos, mas, para isso, é necessário que a separação seja consensual, ou seja, de vontade das duas pessoas (amigável). Também são feitos pedidos de pensões alimentícias e reconhecimento de paternidade e mais de 20 outros procedimentos judicais.
Conciliação
Servidores do Judiciário, juiz, conciliador, defensor e promotor de Justiça buscam acordos entre as partes como forma de pôr fim a conflitos simples, cuja solução depende também da disposição de se chegar a um acordo por quem briga por seus direitos na Justiça.
As distâncias em Porto Velho, muito longas, são vencidas pela Operação Justiça Rápida com esses deslocamentos. De Porto Velho a Nova Califórnia, por exemplo, a viagem é de mais de 400 quilômetros. Além do atendimento nos distritos que ficam ao longo da BR-364, a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital também realiza a operação anualmente na região ribeirinha de Porto Velho, em Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e na sede do Município.
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