EXCLUSIVO - Conselho municipal confirma multa contra Shopping por exalar odor de fezes e diz que empreendimento pode sofrer interdição

diante de tudo que foi exposto conclui-se que a ETE do Porto Velho Shopping, é totalmente ineficiente, pois na realidade não poderia ser assim chamada, devido a não exercer sua função primordial, que é a de tratamento de esgoto e efluente, assumindo assim

Da Redação

23 de Julho de 2010 às 14:41

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EXCLUSIVO - Conselho municipal confirma multa contra Shopping por exalar odor de fezes e diz que empreendimento pode sofrer interdição

Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira (22), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente se reuniu na sede da Sema – Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Porto Velho para julgar um recurso do PortoVelho Shopping, que pleiteava a suspensão da multa de cerca de R$ 80.000,00 aplicada pelo fato da fossa do empreendimento exalar forte odor de excrementos humanos no perímetro.

O conselho que é formado por representantes de diversas entidades, entre elas o Crea, Batalhão de Policia Ambiental, Universidades, Semfaz, Semusa, Sempla e outros órgãos decidiu pela permanência da multa ambiental contra o Shopping e determinaram embasados no artigo 94 do Código Municipal de Meio Ambiente uma auditoria no empreendimento a partir da semana que vem.

O Porto Velho Shopping já teria sido notificado nesta sexta-feira (23) das obrigações de pagar a pecúnia e de construir uma nova Estação de Tratamento de Esgotos, sob pena de intervenção no complexo comercial, podendo até ser interditado o prédio e suas atividades empresariais enquanto são feitos os reparos no sistema de esgoto.

O Ministério Público já foi informado sobre a decisão e deve se posicionar sobre o caso em breve.

No relatório dos técnicos ambientais foi apurado que a ETE do Porto Velho Shopping não atende a demanda dos usuários, sendo subdimensionada. Também foi concluído que no local o que existe na realidade é uma fossa de superfície, estando longe de se considerar a construção uma “estação de tratamento”. O crime ambiental de se jogar os resíduos sem o tratamento correto no igarapé que passa nos fundos do PV Shopping deve gerar uma ação penal de crime contra o meio ambiente, isto logicamente se o MPE achar que os empresários devam ser punidos.

No relatório afirma-se que “diante de tudo que foi exposto conclui-se que a ETE do Porto Velho Shopping, é totalmente ineficiente, pois na realidade não poderia ser assim chamada, devido a não exercer sua função primordial, que é a de tratamento de esgoto e efluente, assumindo assim a função de fossa superficial.

Para embasar tal afirmativa é que não existem, separadamente, os tratamentos primário e secundário e a desinfecção. Como se vê, e ainda baseado no alegado neste Recurso, desde a entrada do esgoto no sistema (dividido em dois tanques com ligação através de vasos comunicantes), misturam-se os processos físico, físico químico e biológico num só processo e, no final, o efluente é descartado diretamente no corpo d’água sem desinfecção, materializando-se dessa forma não só a infração atestada no Auto bem como outra, a de causar poluição”.

Resta a expectativa de como irão se posicionar os empreendedores da Ancar e da canadense Ivanhoe Cambridge. Vão acatar a decisão do Comdema ou irão mais uma vez recorrer, visando ganhar tempo enquanto brindam os moradores do entorno e clientes que usam a saída da via Calama com a “catinga de merda” no nariz?

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