Iperon realiza levantamento de débito previdenciário em instituições e órgãos

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) está realizando levantamento nos órgãos da administração direta, autarquias e poderes para constatar a regularidade dos repasses previdenciários, com a análise das folhas de pagamento do período de 1987 a 2009, para conhecimento do valor da dívida previdenciária.

O trabalho de auditoria que vem sendo realizado por técnicos do Iperon tem como objetivo constatar se os órgãos fizeram os repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e também no que se refere a parte descontada da instituição/órgão (patronal).

As Secretarias de Saúde (Sesau) e de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) são as primeiras a serem visitadas pelos técnicos. Inicialmente a previsão é de que serão necessários 60 dias para o levantamento dos dados. O trabalho na Sesau inclui, além da parte administrativa, os hospitais de Base, Cosme e Damião, João Paulo II e Cemetron, bem como todas as unidades do interior.

Na Sesdec, serão analisadas as folhas de pagamento de todos os servidores estaduais, incluindo dos Institutos. Além destas duas equipes atuando no Executivo, o IPERON mantém uma equipe também no Tribunal de Justiça que, desde abril, está verificando as folhas de pagamento do órgão.

Trabalhos realizados

Segundo o diretor técnico do Iperon, Carlos Santiago Albuquerque esse trabalho começou a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado em 1996, ocasião em que foi constatado que a Casa de Leis havia deixado de repassar mais de R$ 37 milhões em recursos previdenciários. “Dívida que foi parcela e vem sendo quitada rigorosamente em dia”, ressaltou Carlos Santiago.

Na gestão do então presidente do Iperon, César Licório o trabalho de auditoria de regularização dos repasses previdenciários foram ampliados. O trabalho de auditória já foi realizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER), Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), Instituto de Defesa Sanitária Agrossilvapastorial do Estado de Rondônia (Idaron), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial de Rondônia (Jucer) e no próprio IPERON.

Continuidade do trabalho

Agora a auditoria esta sendo realizada na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) e no Tribunal de Justiça do Estado. Os trabalhos nestas instituições devem ser concluídos em 60 dias. Os resultados encontram-se em fase de análise, mas os auditores já constataram junto aos órgãos onde os trabalhos realizados uma dívida previdenciária da ordem de R$ 84.608.299,31

Medidas adotadas: o que prevê a Lei

A Lei Complementar nº. 524 de setembro de 2009 prevê que a contribuição previdenciária repassada em atraso fica sujeita a juros, multa e correções aplicáveis conforme estabelece o Regime Geral de Previdência Social. O montante da dívida dos recursos referentes à contribuição dos servidores pode ser parcelado em 60 meses. E o valor por parte da patronal no caso os órgãos do Governo do Estado vinculado ao Instituto Previdenciário em até 240 meses, o equivalente a 20 anos.

Segundo Carlos Santiago após a constatação do débito o órgão é notificado sobre a irregularidade e partir daí passa a contar o prazo para negociar o parcelamento de dívida junto ao Instituto de Previdência.