ESPECIAL - Raio X do Sistema Prisional de Rondônia

Da Redação

02 de Junho de 2010 às 16:38

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ESPECIAL - Raio X do Sistema Prisional de Rondônia

Foto: Divulgação

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Desde os anos terríveis, quando o mundo se assombrou com a violência, a falta de segurança e os assassinatos transmitidos via satélite, o sistema prisional vem passando por profundas transformações, que colocam Rondônia como referência nacional no setor. A Secretaria de Estado de Justiça, SEJUS, que foi criada pela Lei complementar 412 de dezembro de 2007, oriunda da antiga Secretaria de Administração Penitenciária, SEAPEN, mostra com dados consolidados pelas gerências, todo o trabalho para transformar um sistema falido, dominado pelos detentos, em um sistema seguro, que cumpre seu papel, muitas vezes não reconhecido pela sociedade, de cobrar as dívidas que o indivíduo tem para com a Justiça, mantendo todas as Garantias Fundamentais da Pessoa Humana e promovendo os Direitos Humanos dos reclusos sob a custódia do Estado.

Após as rebeliões e as mortes ocorridas no presídio Urso Branco em 2002 e 2004, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese e a ONG Justiça Global denunciaram os fatos à Corte Interamericana e desde então, para que o Brasil, que é signatário de acordos internacionais de direitos humanos, não sofresse sanções, a política prisional vem passando por transformações e aperfeiçoamentos. O Governo aceitou o desafio e vem trabalhando desde 2003, mas, com mais poder para mudar, a partir de 2006, quando conseguiu finalmente organizar a máquina estatal para atender o sistema prisional, que praticamente inexistia no Estado.

De acordo com o secretário de Justiça, Gilvan Ferro, o primeiro desafio foi criar uma escola de formação e capacitação para os agentes penitenciários. Pois, a Polícia militar, não mais deveria realizar os trabalhos de carceragem e segurança. ”Enfrentamos o desafio e a transformação vem se dando principalmente nos eixos de capacitação e programas de reinserção social, que vêm humanizando o sistema prisional”, explicou o Secretário.

Estado abre 2,2 mil novas vagas no Sistema Prisional

Assim, a imagem de um presídio superlotado e sem atendimentos básicos teve que mudar (na época da rebelião, ainda na administração anterior, o Urso Branco contava com

1300 apenados). Hoje o presídio conta com uma população de 670, número que não crescerá, até que chegue ao número ideal de vagas, que é de 500. A média hoje é de 5 a 7 apenados por cela. Antes o número passava de 20.

Em pouco mais de sete anos, o número de vagas no sistema prisional do Estado subiu de 3 mil para mais de 7 mil e vai aumentar ainda mais com a construção dos novos presídios. Com recursos Federais, Estaduais e com a contrapartida da compensação das Usinas de Santo Antonio e Jirau, 2,2 mil novas vagas serão abertas ainda este ano.

Em Porto Velho está em fase adiantada de construção um presídio de 470 vagas que em breve vai resolver a situação das vagas na capital. Estão sendo investidos 15 milhões na construção e o prazo para o término da obra é de 180 dias. Além dele outras obras já estão prontas para serem iniciadas ainda este ano.

O Secretário adjunto João Bosco Costa afirma que, “há muita gente que quer esconder o trabalho da SEJUS, especialmente no período eleitoral, alegando que o Urso Branco continua sendo um depósito de pessoas. Não é verdade. E a Comissão Especial Urso Branco é a maior prova disso, há um trabalho sendo desenvolvido de forma contínua, levando melhoramentos e novas políticas para dentro do Sistema. Isto é mostrado com dados consolidados pelas gerências da SEJUS. Os recursos que são investidos e as ações desenvolvidas são inéditas em Rondônia e servem de referência até para o país. Se isso não é trabalho real o que será¿”, inquiriu Bosco.

Nova gestão: transparência nas ações

Um dos problemas apontados nos diagnósticos feitos após a atual gestão assumir, mostrava que o presídio estava fora de controle e muitas coisas ocorriam sem o conhecimento da sociedade. A transparência do que acontece no sistema prisional é destaque hoje, no trabalho da SEJUS. Rondônia recebe, a cada 90 dias, a Comissão Especial Urso Branco, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e é formada por membros do DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese, um dos peticionários da ação na Corte Internacional, Vara de Execuções Penais, Ministério Público e organizações da Sociedade Civil. Assim, as portas da penitenciária estão diuturnamente abertas para que a comissão acompanhe as ações da Secretaria. O Secretário Adjunto, João Bosco Costa afirma, “transparência maior não há. Discutimos a cada 90 dias desde as políticas para o sistema prisional, até a qualidade da comida, ou a densidade dos colchões” enfatizou.

O Presidente da Comissão Urso Branco, o Major André Cunha, disse ao jornal Correio Brasiliense em fevereiro último o seguinte: ”a situação hoje é bem melhor do que era há oito anos. Segundo o diretor, que preside a comissão do CDDPH, “o presídio está longe do ideal, mas melhorou em estrutura, no controle geral, no acesso ao visitante e nos pátios para banho de sol”.

Investimentos

Desde o início da administração atual, os investimentos no setor cresceram. De R$ 5,8 milhões de reais em 2000 na antiga administração, para R$ 210,8 milhões em 2010 (vide gráfico). E os recursos foram empregados em melhorias na parte estrutural, reformas, ampliações, construção de solários, enfermarias, contratação de servidores, corpo técnico e em equipamentos.

De acordo com dados enviados pelo diretor da Escola de Estudos e Pesquisas da SEJUS, Carlos Alberto Ferreira, responsável pela formação dos agentes penitenciários, 2980 alunos já passaram pelos cursos de capacitação da escola.

E a cada ano o curso buscou sempre inovar, submetendo os futuros agentes a cursos cada vez mais aprofundados e a vivências, de forma a deixá-los bem preparados para exercerem sua função de manter o sistema sob controle. Durante a gestão atual, foram contratados 1850 agentes penitenciários, além de 450 policiais da reserva remunerada o que coloca 2300 servidores para cuidarem diretamente da segurança dos presídios no Estado. Todos passando por cursos de capacitação e reciclagem estando aptos a empregarem seus conhecimentos na ação diária.

Foi investido também em equipamentos de raios X, que hoje facilitam a revista aos visitantes, tendo já evitado a entrada de celulares, droga e armas no presídio e sistemas de circuito fechado de câmeras para monitoramento.

A Secretaria também investe em materiais de manutenção e higiene, uma das queixas no tempo das rebeliões. Hoje, os apenados contam com a distribuição mensal do kit higiênico, para sua higiene pessoal, e foram comprados 2600 novos colchões que já estão em uso.

O Urso Branco teve a construção de dois novos solários para que os apenados tenham banho de sol diário e possam realizar atividades físicas, essenciais a manutenção da saúde, que eram uma antiga reivindicação de apenados e familiares, anterior às rebeliões.

Rondônia é o único estado da Região Norte que possui a equipe de saúde completa

Na parte da saúde, talvez a principal reivindicação dos apenados, o sistema conta com 80 profissionais de saúde sendo 16 médicos, 3 enfermeiros, 11 psicólogos, 1 assistente social, 25 dentistas e 24 técnicos de enfermagem, conta também com laboratórios para a realização dos exames laboratoriais específicos para o Sistema de modo a não sobrecarregar o sistema de Saúde.

A seriedade do trabalho pode ser medida pelo número de atendimentos aos apenados que vem subindo a cada ano. Em 2005 foram realizados 48.842 atendimentos. Em 2009 o número de atendimentos subiu para 510.157, prova de que o trabalho está avançando a passos largos e com seriedade. Além disso, existem programas em andamento, que antes faziam parte apenas de um sonho dos profissionais da área de saúde.

Como o programa de combate a tuberculose, o programa de combate a malária e o programa de combate a Hanseníase. Durante a revisão do Plano Operativo Nacional, em Brasília, foi relatado que Rondônia é o único estado da região norte que possui a equipe de saúde completa, com profissionais de todas as áreas da saúde e de apoio. A Secretaria ainda mantém uma farmácia com os medicamentos básicos para o atendimento das necessidades.

A Gerente de Saúde da SEJUS, Jael Cardozo Contreras afirma, “Claro que não é o ideal, mas isto nem o sistema de saúde de todo o país conseguiu realizar ainda, seja no setor público e até no privado. Isso demonstra como a equipe da SEJUS vem tratando a questão com empenho e seriedade” destacou.

As refeições, apesar de serem alvo de críticas, devido a falta de variedade. São controladas por nutricionista, passam por fiscalização periódica da Comissão Urso Branco, e o sistema conta até com refeições especiais para àqueles que precisam de dieta especial como os hipertensos.

O secretário adjunto João Bosco Costa tem trabalhado junto aos órgãos parceiros da SEJUS, na organização de uma política integrada para o sistema prisional, envolvendo a Secretaria de educação, a Secretaria de Saúde, A Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e os municípios de forma a proporcionar um melhor atendimento com otimização de recursos. “Já conseguimos realizar termos de cooperação técnica com a Educação e a Saúde, e agora estamos em tratativas com a Secretaria de Cultura Esporte e Lazer para que possamos desenvolver programas para a melhoria do sistema, também na parte cultural com a realização de oficinas de pintura, música e teatro. Um trabalho que estamos buscando é a revitalização do Grupo Bizarrus, que é um trabalho realizado pela ONG ACUDA em parceria com a SEJUS, para que possa ampliar mais ainda seu magnífico trabalho que vem representando Rondônia no cenário mundial. No mês de abril, o grupo se deslocou até Salvador onde fez uma apresentação em um evento organizado pela ONU”, disse o Secretário Adjunto.

O secretário Gilvan Ferro pondera que “Sabemos que o trabalho da SEJUS é um trabalho difícil, e até estigmatizado, convivemos diariamente com as críticas, mas estamos empenhados em construir um sistema mais organizado e seguro. Claro que estamos longe de atingir o ideal. Mas o trabalho desenvolvido pela SEJUS é mesmo inédito em Rondônia. O que nós conseguimos realizar, nesta administração, nenhum governo realizou desde o tempo da criação do Estado. Isso nos dá tranqüilidade para enfrentar os críticos, que por não possuírem dados reais, falam inverdades. Por isso estamos apresentando o trabalho já realizado e apontando as bases para a continuidade que já estão plantadas, para que o sistema prisional do Estado se torne cada vez mais seguro e humano” concluiu Gilvan Ferro.

Investimentos crescem e mortes caem

Em menos de 8 anos, os investimentos do atual Governo do Estado fizeram com que os recursos para administração do Sistema prisional saltassem de 5,8 milhões de reais para 210,8 milhões. “Um crescimento avassalador que demonstra de forma indiscutível o compromisso do Estado com o setor” afirma o Secretário Gilvan Ferro.

Vejamos dados consolidados pela Gerência de Planejamento da Secretaria.

Evolução Orçamentária SEJUS

Ano	Valor em R$	Diário Oficial	(%) Crescimento	Administração
2000	5.800.000,00	4.432 de 14/02/2000	-	Adm. Anterior
2001	6.653.000,00	4.656 de 15/01/2001	14,71
2002	9.160.000,00	4.911 de 29/01/2002	37,68
2003	10.392.139,80	5.161 de 03/02/2003	13,45	1º Mandato
2004	26.355.480,07	019 de 07/05/2004	153,61
2005	36.826.005,00	228 de 16/03/2005	39,73
2006	38.405.600,00	446 – 2º Caderno	4,29
2007	72.629.376,00	669 de 03/01/2007	89,11	2º Mandato
2008	80.519.100,00	970 de 28/12/2007	10,86
2009	98.107.200,00	1.153 de 30/12/2008	21,84
2010	210.869.661,00	1.398(s) de 30/12/2009	114,94

Ano Valor em R$ Diário Oficial (%) Crescimento Administração

2000 5.800.000,00 4.432 de 14/02/2000 - Adm. Anterior

2001 6.653.000,00 4.656 de 15/01/2001 14,71

2002 9.160.000,00 4.911 de 29/01/2002 37,68

2003 10.392.139,80 5.161 de 03/02/2003 13,45 1º Mandato

2004 26.355.480,07 019 de 07/05/2004 153,61

2005 36.826.005,00 228 de 16/03/2005 39,73

2006 38.405.600,00 446 – 2º Caderno 4,29

2007 72.629.376,00 669 de 03/01/2007 89,11 2º Mandato

2008 80.519.100,00 970 de 28/12/2007 10,86

2009 98.107.200,00 1.153 de 30/12/2008 21,84

2010 210.869.661,00 1.398(s) de 30/12/2009 114,94

Paralelamente ao aumento dos investimentos temos o gráfico que mostra o número de mortes nos presídio Urso Branco, que se tornou emblemático. Primeiro pelas cenas bárbaras. Agora por se apresentar como um presídio controlado sob controle, nas palavras do Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Sérgio Willians, “nunca houve tanta segurança e quem comanda realmente o presídio é o Estado, sentenciou o Juiz.

Veja a tabela:

Ano	Óbitos
2000	4
2001	19
2002	39
2003	8
2004	14
2005	4
2006	8
Total	96

Ano Óbitos

2000 4

2001 19

2002 39

2003 8

2004 14

2005 4

2006 8

Total 96

Desde 2006 nenhuma morte mais ocorreu no Presídio Urso Branco. Enquanto de 2000 a 2006 foram 96 mortes. Inquietando a sociedade e colocando o estado brasileiro em cheque, pois demonstrava que naquele momento, não estava em condições de dar as Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, cujo direito a vida é o mais básico.

Um dos fatores primordiais para isso foi, além da transferência dos criminosos de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima, a capacitação de agentes penitenciários que hoje antes de serem contratados passam pela escola e têm um treinamento que envolve desde legislação, a situações de enfrentamento, resolução de crises e noções de direitos humanos. Hoje os Agentes são bem preparados para a ação em uma tarefa nada fácil.

A vida melhorou

Os apenados de Rondônia têm atendimento médico, dentário, apoio psicológico, religioso, biblioteca, Inclusão digital. Recebem mensalmente um kit higiênico composto de dois sabonetes, dois aparelhos de barbear, um desodorante rollon, escova de dente e creme dental. As mulheres recebem também absorvente higiênico.

As visitas têm salas para visitas íntimas, e as crianças agora podem visitar seus pais em um ambiente mais humano, a brinquedoteca.

As refeições são servidas por empresa terceirizada e controladas por nutricionista, além do que passam por fiscalização da Comissão Especial Urso Branco. Apesar de críticas hoje não se compara ao tempo passado, pois são servidas até refeições especiais para quem precisa de dieta especial.

Direito ao esquecimento

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