É grande a procura por informações sobre o processo de formalização de pequenos empreendimentos. Os trabalhadores informais estão sensibilizados sobre os inúmeros benefícios adquiridos através da legalização. Provas disso são as palestras realizadas nos municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé.
Nos dias três e quatro de maio dois técnicos de unidade regional de Cacoal estiveram respectivamente, na Escola Estadual de Seringueiras e na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé levando esclarecimentos sobre o EI à população. Durante cerca de uma hora e meia cerca de 50 pessoas foram orientadas sobre os procedimentos, vantagens e benefícios da legalização para pequenos empresários.
Para Dezenir do Prado, gerente da unidade do Sebrae em Cacoal e uma das palestrantes, essas ações irão aumentar o número de micro e pequenas empresas legais na região de Cacoal. ?Esperamos levar todo cidadão que trabalha por conta própria, ou seja informal, a se tornar um empreender formal, dentro da lei, possibilitando a ele todos os benefícios previstos previdenciários.?
Desburocratização
Outro importante passo na desburocratização e desoneração para legalização de micro empreendimentos individuais foi dado em Rondônia. A Secretaria Estadual de Finanças liberou a inscrição estadual para aquisição do talonário de nota fiscal para consumidor. A informação é do presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias, Leonardo Heuler Camon Sobral.
Para obter sua inscrição estadual e seu bloco de notas, basta ao empreendedor individual procurar um contador ou o Simpi que fará a solicitação e providenciará os cadastros.
Taxa de bombeiros é gratuita
No último dia 28, em reunião no Sebrae/RO, o major Gilvander Gregório de Lima, comandante do Corpo de Bombeiros, firmou com Leonardo Sobral e Pedro Teixeira Chaves (superintendente do Sebrae) acordo de isenção da taxa de seguro contra incêndio para os MEI no Estado, hoje no valor de R$ 64,18.