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Câmara discute “folha de pagamento paralela” da SEMUSA – Por Valdemir Caldas
Câmara discute “folha de pagamento paralela” da SEMUSA – Por Valdemir Caldas
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Foto: Divulgação
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Motivada pela vereadora Ellis Regina, do PC do B, a Câmara Municipal de Porto Velho realizou uma sessão plenária, na manhã desta segunda-feira, com a participação de membros do Conselho Municipal de Saúde e representantes de entidades sindicais, para discutir a existência de uma folha paralela, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde (atualmente, comandada por Williames Pimentel, indicado para o cargo pelo senador Valdir Raupp, o manda-chuva do PMDB rondoniense), para pagamento de gratificações, com recursos do SUS.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores Públicos da Saúde do Município de Porto Velho (ASSEMP), Cleveland Heron, “essa história de folha paralela é antiga”. Ele disse que, dos quase trinta anos, como servidor da SEMUSA, há pelo menos dez vem ouvindo falar nessa folha, sem que, até hoje, ninguém tenha tomado nenhuma providência para resolver o problema. Ainda de acordo com o sindicalista, os valores variam de R$ 5 a R$ 11 mil reais. Ora, se Cleveland sabia da folha paralela, por que, então, não denunciou o caso ao Ministério Público Federal, deixando para fazê-lo, somente agora? O art. 319 do Código Penal diz que o funcionário público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o praticar de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal, incorre em crime de prevaricação, cuja pena prevista para essa conduta vai de detenção a multa.
O gasto público, o uso do dinheiro do contribuinte é, hoje, uma das questões mais discutidas nas democracias atuais. E é a participação da sociedade organizada na destinação dessas receitas que dá o tom e revela o grau do progresso democrático de cada povo. É hora, portanto, de a prefeitura municipal regulamentar a concessão dessas gratificações, não somente tornando-as mais transparentes aos olhos da sociedade, como também evitando que os beneficiados de hoje, sejam os punidos de amanhã.
À semelhança do acontece nas democracias européias, onde a sociedade debate, exaustivamente, a receita e a despesa públicas, o Brasil também deveria implantar essa modalidade administrativa, especialmente o governo do petista Roberto Sobrinho. Quem sabe assim, com a participação efetiva da população, os recursos oriundos dos impostos seriam mais bem aplicados.
É preciso, mais do que nunca, que haja uma profunda alteração nos valores que vêm orientando a conduta de certos administradores da coisa pública. Esse, por certo, não é o objetivo desligado da punição exemplar àqueles que se acostumaram a transformar as instituições públicas em valhacouto de marginais, buscando, unicamente, a satisfação pessoal, partidária ou de grupos. O Ministério Público Federal precisa mergulhar de cabeça nesse pântano administrativo.
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