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Governador sanciona PCCS dos servidores do Ministério Público de Rondônia que teve um único veto

O único veto ao projeto foi em relação ao índice de percentual de insalubridade. O governador explicou que o Ministério Público de Rondônia deverá encaminhar um projeto específico em relação ao percentual de insalubridade, que deverá ficar nos mesmos índi

Da Redação
23 de Dezembro de 2009 às 12:28
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Governador sanciona PCCS dos servidores do Ministério Público de Rondônia que teve um único veto

Foto: Divulgação

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O Governador Ivo Cassol sancionou na manhã desta quarta-feira (23/12) o Projeto de Lei Complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, com vistas à reestruturação da carreira dos Servidores do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
 
A sanção ocorreu em rápida solenidade na sede do Ministério Público de Rondônia e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Procurador de Justiça Ivo Scherer; do Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; do Secretário-Geral, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa; do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, entre outros Membros e servidores da Instituição.
 
O único veto ao projeto foi em relação ao índice de percentual de insalubridade. O governador explicou que o Ministério Público de Rondônia deverá encaminhar um projeto específico em relação ao percentual de insalubridade, que deverá ficar nos mesmos índices dos demais servidores do Estado. Segundo Cassol, o Estado ainda passa por algumas dificuldades financeiras, mas vem dando prioridade ao pagamento dos salários do funcionalismo. Ele elogiou o empenho do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e da Administração Superior do Ministério Público, que soube conduzir o processo de reestruturação dos salários dos servidores da Instituição, e o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação do projeto.
 
O Secretário-Geral, Héverton Alves da Aguiar, em nome da Administração Superior do MP agradeceu a presença do governador no Ministério Público de Rondônia para concretização de um sonho acalentado há mais de três anos pelos servidores da Instituição. Ele também agradeceu o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro) por ter conduzido de forma serena e responsável as negociações para aprovação do projeto.
 

O presidente do Sinsempro, Antônio Berlamino Neto, por sua vez, lembrou que a reestruturação dos salários dos servidores do MP é uma grande conquista. “O diálogo nunca deve ser rompido pela emoção, e sim pela razão. Foi isso que buscamos na luta pela aprovação desse projeto”, afirmou Belarmino.

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