A prefeitura de Porto Velho apresentou para a diretoria de licenciamento ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) um documento no qual pleiteia a transferência de recursos do consórcio Santo Antônio Energia - que disponibilizou à gestão municipal o valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) - para implantação de um aterro sanitário na capital e limpeza geral do distrito de Jaci-Paraná e que servirá também para serem utilizados na aquisição de equipamentos, como: caminhões, retro-escavadeira, varredeiras, pá-carregadeira, caçambas e tratores.
Para justificar tal solicitação a prefeitura lançou processo licitatório em 2007 e informou através do ofício nº 607 do gabinete do Prefeito Roberto Sobrinho que nos próximos 90 dias o processo licitatório estaria concluído, mas até hoje a população ainda não sabe da resposta.
A comunidade de Jaci- Paraná, que fica a 80 km da capital, está indignada com a demora da limpeza geral no distrito, pois o inchaço demográfico, causado pelo canteiro de obras da usina, conseqüentemente aumentou o despejo de lixo no distrito que é cercado de água doce e vegetação amazônica. “Estamos esperando ansiosamente, pois queremos saneamento básico urgente”, disse um morador que não quis se identificar.
Com base na documentação apresentada conclui-se que com a finalização do processo licitatório mediante a assinatura de contrato entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa vencedora, pode autorizar a transferência de recursos, ora requerida em favor da gestão municipal sem prejuízo de abrandar os impactos ambientais descritos no EIA/RIMA para UHE Santo Antônio.