SEM PLEBISCITO – Deputado diz que clima é tenso em Nova Brasilândia

Da Redação

17 de Novembro de 2009 às 08:59

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Foto: Divulgação

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O deputado Valter Araújo (PTB) disse na tarde desta segunda-feira (16) que o clima está tenso na região de Nova Brasilândia, em decorrência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelar o plebiscito que estava previsto para acontecer no último domingo (15). Segundo o parlamentar, a medida revoltou a população de Nova Brasilândia, que ameaça mobilizar o comércio e até interditar rodovias.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, foi quem determinou a suspensão. A decisão foi em sede de liminar em mandado de segurança, e saiu na noite desta quinta (12). O motivo é o indicativo da existência da ausência do preenchimento de um requisito legal.

Alegou o impetrante, município de São Miguel do Guaporé, ser requisito indispensável, conforme aponta o parágrafo único do art. 1º da LCE-RO 31/90, ser o processo do plebiscito iniciado mediante representação fundamentada à Casa de Leis estadual assinada por no mínimo 150 assinaturas de residentes nas áreas que se deseja desmembrar.

Lewandowski entendeu que este requisito não foi atendido, com base nos documentos apresentados pelo impetrante. Decidiu, por isso, deferir o pedido de liminar para suspender a realização da consulta plebiscitária marcada para o dia 15/11/2009 por meio da Resolução do TRE-RO n. 25/2009.

A realização da consulta fica suspensa até o julgamento, pelo TSE, do mérito do mandado de segurança. Determinou a comunicação com a urgência ao TRE-RO.

Segundo Valter Araújo, por conta disso, na manhã desta segunda-feira, maquinários da prefeitura do município de Nova Brasilândia foram impedidos de realizar serviços na linha 110 norte, serviços esses de recuperação de pontes, saídas de água e demais obras.

“As máquinas já estavam realizando os trabalhos, quando um batalhão da Polícia Militar de São Miguel do Guaporé chegaram e mandaram os operadores a pararem com os trabalhos, dizendo ser uma ordem do comandante e também dos vereadores e do prefeito de São Miguel”, relataram moradores ao parlamentar.

Valter Araújo finalizou afirmando que “ao contrário do que muitos pensam e falam a suspensão do TSE não foi provocada por erros na formação e tramitação do processo legislativo. Fato que pode ser comprovado nos autos”.

O deputado petebista seguiu esta madrugada para Brasília para agilizar, juntos aos órgãos competentes, as ações políticas e jurídicas que autorizem a realização do plebiscito nas referidas localidades.

RODOVIA PARALISADA

Revoltados com a impetração de mandado de segurança que suspendeu o plebiscito nos municípios de Nova Brasilândia D’Oeste e São Miguel do Guaporé, a população desta primeira cidade fechou a Rodovia 481 em protesto contra o prefeito de São Miguel, Ângelo Pastório. A população iria decidir se aprovava o desmembramento de parte da área de São Miguel (512 km²), agregando-a a Nova Brasilândia.

Já estava tudo certo para a consulta popular, as urnas já tinham chegado às duas cidades, os mesários já havia sido convocados, o povo já estava na certeza de que o plebiscito aconteceria domingo (15) de novembro, mas o TSE concedeu liminar a São Miguel.

“Desrespeitando a vontade do povo o prefeito de São Miguel, juntamente com os vereadores do mesmo, entrou com um mandado de segurança contra a realização do plebiscito e nesta tarde de segunda-feira (16) milhares de pessoas chegaram à esquina da linha 110 e fecharam a Rodovia 481, e permanecerão no local até que seja marcada a nova data para a votação do plebiscito. A indignação do povo é que eles sonham com esse plebiscito há anos e agora que iria se realizar vem uns políticos que não sabem da realidade, porque nunca foram naquelas linhas e acabam com o sonho de familiares que residem na área de litígio”, disse Dinho da Linha 110, morador e líder da Linha 110 Norte.

A Rodovia está fechada e só está permitido passar ambulância, o comando da policia militar de Nova Brasilândia está no local para que permaneça uma manifestação pacifica.

“A Nossa vontade é de pertencer à Nova Brasilândia, nossa felicidade está em Nova Brasilândia, tudo que fazemos é no município de Nova Brasilândia, e agora vem um prefeito e decide por toda essa população”, finalizou Dinho.

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