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Defensoria Pública especializada no atendimento a mulher vítima de violência
O deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) defendeu hoje na Assembléia Legislativa, que a direção da Defensoria Pública Estadual proceda estudos, visando a designação de pelo menos um defensor ou assistente jurídico em cada município de Rondônia, p
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Foto: Divulgação
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O deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) defendeu hoje na Assembléia Legislativa, que a direção da Defensoria Pública Estadual proceda estudos, visando a designação de pelo menos um defensor ou assistente jurídico em cada município de Rondônia, para efetivar o acompanhamento processual das mulheres vítima de violência.
A proposta do deputado Doutor Alexandre Brito é que a Defensoria Pública Estadual disponibilize este atendimento de forma direta e em ambiente diferenciado, de forma a preservar as vitimas de maiores exposições e constrangimentos. Ele sugere ainda que este atendimento jurídico seja preferencialmente efetivado por uma defensora pública ou advogada ocupante do cargo de assistente jurídico. Continuando afirmou o parlamentar, que o trabalho do defensor público deve ser inicialmente de orientação de ordem jurídica sobre o caso e suas implicações, de modo a garantir todas as informações necessárias e desta forma favorecer a mulher vítima de violência a adoção da medida que melhor lhe atenda naquele momento.
O deputado também voltou a reivindicar do Governo Estadual que implante já a partir do próximo ano, o sistema de plantão permanente nas delegacias especializadas, principalmente no tocante aos órgãos responsáveis pelas ocorrências envolvendo mulheres, crianças e adolescentes. Para ele, a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente e a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, não podem funcionar no sistema convencional, obedecendo rigorosamente o expediente oficial do Governo Estadual, por inviabilizar a devida e necessária prestação de serviços de forma diferenciada.
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