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UNI ENGENHARIA - Denúncia de suposta fraude em licitação da Prefeitura chega ao MPF
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Foto: Divulgação
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O procurador da república Reginaldo Pereira da Trindade, do Ministério Público Federal em Rondônia, recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), cópias de duas atas de resultado da habilitação, abertura e julgamento das propostas de preços da concorrência 006/2008 da Prefeitura de Porto Velho para a contratação de empresa de engenharia para executar obras de infra-estrutura urbana (drenagem, terraplanagem, pavimentação e obras complementares) nas avenidas José Vieira Cahúlla, Mamoré e Carlos Gomes.
Segundo consta da denúncia, teriam sido elaboradas, de maneira fraudulenta, duas atas com informações completamente distintas uma da outra.
Na primeira ata, aparece a desclassificação da empresa Uni Engenharia por não cumprir itens do edital, como a não apresentação da “composição analítica dos preços unitários da proposta”. O mesmo se deu, na primeira ata, com relação à empresa Castilho, desclassificada por descumprir o mesmo iten com relação à omissão do percentual de leis sociais sobre a mão-de-obra.
Na segunda ata, a Uni Engenharia aparece classificada em 1º lugar com o valor global de R$ 7.624.801,04.
A empresa Castilho, por sua vez, aparece classificada em 2º lugar com o valor global de R$ 7.624.801,04.
A primeira ata é assinada por Rosaneire Moreno da Silva, secretária da Comissão de Licitações das Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Velho; Iraneiva Silva Costa, secretária da CPL/Semad; Francisco Pereira da Mota, membro da CPL/Semad; Ana Carolina da Silva Chagas, assistente da CPL/]Semad; Walmir Queiroz de Medeiros, engenheiro da Sempla; Fábio Augusto Silva Machado, da UNI Engenharia; e Márcio Rinaldo Guison, da Construtora Castilho.
Na segunda ata não consta a assinatura de Ana Carolina, Walmir Queiroz, Fábio Augusto e Márcio Rinaldo. Consta apenas a assinatura de Rosaneire, Iraneiva e Francilene Pereira da Mota.
O Ministério Público já abriu um procedimento investigatório para apurar denúncias envolvendo a Prefeitura de Porto Velho e a UNI Engenharia, responsável, entre outras obras, pela avenida Vieira Caúlla.
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