Centro de Defesa da Criança e do Adolescente realiza audiência pública na semana nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual

Objetivando mobilizar a sociedade, contribuir para a implementação de novas políticas públicas e chamar atenção das autoridades quanto as medidas a serem tomadas pelos atores de sistema de garantia de direitos, no que se refere a violência sexual contra criança adolescente, bem como, realizar o lançamento do livro da ANCED “A Defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuas” o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos/RO, com o apoio da Assembléia Legislativa, Fórum DCA e CONEDCA, promoveu Audiência Pública no Plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia no dia 19 de maio de 2009.

Contando com a presença dos convidados Renato Roseno, Assessor e Coordenador de projetos da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescentes-ANCED, e Guilherme Schelb, Procurador da República do TRF da 1ª Região, houve a participação de representantes do Governo do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Deputados, Vereadores, Secretários de Estado, Conselhos Tutelares, Representantes Eclesiásticos, Universidade, Líderes Comunitários, universitários e outros, garantindo que o Plenário permanecesse lotado durante toda audiência, com aproximadamente 200 (duzentas) pessoas.

Após a abertura dos trabalhos pelo Deputado Valter Araújo, Presidente da Comissão Especial destinada a acompanhar casos de pedofilia e maus tratos contra crianças e adolescentes, a audiência seguiu com as falas do advogado Renato Roseno, do juiz da vara de crimes contra crianças e adolescentes Álvaro Kálix Ferro, Procurador da República Guilherme Schelb, Representante do Fórum DCA Maria Alice Ribeiro, Representante do CONEDCA, Promotor de Justiça Charles Martins, Secretaria de Assistência Social Tânia Teresinha, e Representante da Universidade Federal de Rondônia, Berenice Tourinho.

O Advogado Renato Roseno contextualizou a história do direito de crianças e adolescentes, alertando que, com uma população onde 34% representa pessoas com menos de 18 anos de idade, “Até hoje não fomos a mãe gentil em relação as nossas crianças”. Ao falar sobre a política de enfrentamento, citando as estratégias a serem adotadas (prevenção, atendimento, mobilização, articulação, protagonismo e responsabilização), Renato enfatiza que o encarceramento penal não tem diminuído a violência, e que legislação mais severa não resolve a problemática, caso contrário o problema já havia sido resolvido. Continuou dizendo que no Brasil se dá mais atenção ao agressor do que para vítima, ressaltando que a criança tem que ser tratada como um credor de direitos, e não como um objeto de informações.

Representando o Fórum DCA, a Assistente Social Maria Alice Ribeiro de Souza fez uma análise sobre o 1° PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, assinado em 11 de outubro de 2006, onde as autoridades gestoras comprometeram-se em desenvolver ações ou estabelecer procedimentos que priorizassem a prevenção e repressão à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o atendimento às vítimas e suas famílias em conformidade com as leis. Alice registrou que após mais de 02 anos de sua assinatura, tanto os Órgãos do Estado e do Município de Porto Velho realizaram muito poucas ações previstas no documento pactuado. Continuou dizendo que Rondônia ainda não se atentou para a tomada de medidas urgentes e prioritárias para o combate a esta violência que deixa marcas e danos profundos a uma criança e adolescente. Argumentou que hoje muitos cidadãos rondonienses e gestores estão eufóricos com a construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira, pois é visto como mais um Ciclo de Desenvolvimento para o nosso Estado. Contudo, alertou que Porto Velho, a cidade com maior concentração habitacional é que irá sofrer grandes transformações nos próximos anos em função da construção das Hidrelétricas, e que os mais afetados serão as crianças e os adolescentes. Concluiu chamando a atenção dos Deputados para o fato de que não existe compromisso sem destinação de recursos orçamentários e financeiros com prioridade para a execução dos Planos de Enfrentamento a Violência Sexual contra criança e adolescente do Município de Porto Velho e o Plano Estadual.

Após o encerramento, houve a entrega de exemplares do livro da ANCED “A Defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais” para os representantes das instituições que se fizeram presentes. A publicação é fruto de reflexões sobre a responsabilização produzidas por um grupo de doze Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECAs) filiados à ANCED.