Governo do Estado vai reduzir IPVA na compra de veículos novos

Da Redação

13 de Abril de 2009 às 17:49

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Governo do Estado vai reduzir IPVA na compra de veículos novos

Foto: Divulgação

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Proprietários de concessionárias de veículos e motos voltaram a se reunir com o governador Ivo Cassol, acompanhado do diretor do DETRAN, Joarez Jardim, na tarde desta segunda-feira (13) no Palácio Presidente Getúlio Vargas, para buscar acordo sobre a redução do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – na aquisição de veículos e motos novas.

Uma primeira reunião aconteceu no período da manhã, quando o presidente do Sindicato dos Proprietários de Concessionárias de Veículos (Sinveículos), César Payles, acompanhado de diretores de concessionárias de veículos e motos, solicitou ao Governo do Estado que isentasse em 100% da taxa de recolhimento de IPVA no ato da compra, ou seja, no primeiro emplacamento.

Após análise da Secretaria de Fazenda, Cassol propôs a redução do I.P.V.A. para todos os tipos de automóveis, caminhões, camionetes e motos desconsiderando a proporção dentro do ano. Atualmente, quem compra um veículo em janeiro, por exemplo, paga o imposto cheio, que nos casos dos veículos acima de 100 cavalos de potência chega a 3% do valor da nota fiscal, e quem compra em dezembro paga 1/12 avos do total devido.

A preocupação do governador é de não perder mais receita, como vem acontecendo, pois os compradores da região sul do estado preferem adquirir seus veículos e motos no Mato Grosso, onde o I.P.V.A. tem alíquota zero. Para se ter idéia, quem adquire um veículo de R$ 50.000,00 atualmente recolhe R$ 1.500,00 em I.P.V.A. em Rondônia, enquanto que no Mato Grosso não recolhe nada, são isentos. Além do estado perder o ICMS de 17% na venda, também perde o I.P.V.A., despachantes, serviços e eventuais multas futuras, pois toda infração é creditada para o município e o estado onde o veículo foi emplacado, e não onde a infração foi cometida.

Ficou acordado que as camionetes que recolhem atualmente 3% de I.P.V.A. passarão a recolher 1%. Os automóveis acima de 100 cavalos de potência, que hoje recolhem 2% passarão a recolher 1%, os veículos de até 100 cavalos que atualmente recolhem 2% passarão a recolher 1%, os ônibus, micro-ônibus e caminhões que recolhiam 1% passarão a 0,5%, e as motos que atualmente recolhem 2% passarão a recolher 0,5% de I.P.V.A., todos independentemente do mês que o veículo for adquirido (sem a proporcionalidade atual) e valerá apenas para veículos adquiridos em revendas do estado. “O importante é que esta redução vai incrementar a venda de veículos no estado e reduzir o preço final para o consumidor”, disse Cassol durante a reunião.

Para que o acordo surta efeito, o Governo do Estado enviará um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, uma vez que o Executivo não pode legislar sobre alteração de alíquotas. Segundo os deputados estaduais Tiziu Jidalias e Valdivino Tucura, que também são comerciantes de motos e automóveis, respectivamente, o projeto deverá ser aprovado imediatamente, uma vez que só trará benefícios para Rondônia, garantindo receita e empregos no setor.

Ao final da reunião, Cassol sugeriu que uma nova reunião aconteça em julho próximo, para que tanto o Governo quanto as revendas avaliem os resultados do acordo, o que foi prontamente aceito pelos participantes. “Nossa preocupação é honrar os compromissos assumidos, como a folha de pagamento e os investimentos em obras. É melhor arrecadar pouco de muito do que muito de nada, além de garantir empregos e não perder ainda mais arrecadação para outros estados”, finalizou o governador.

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