ÚLTIMAS
-
EVENTO: IMPERDÍVEL: Vem aí a tradicional Feijoada do Zé Beer e o Pré-carnaval
-
DEPORTADOS DOS EUA: Avião para em Manaus; casal de rondonienses e filhos estão no voo
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
-
: Saiba como escolher um aplicativo de apostas
-
FISCALIZAÇÃO: Sefin começa 2025 com apreensão de 47,5 toneladas de mercadoria irregular
Reunião discute assinatura de termo de ajustamento para extração de cascalho no município
Reunião discute assinatura de termo de ajustamento para extração de cascalho no município
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A reunião ocorreu a pedido da administração pública municipal, diante da dificuldade em conseguir cascalho na execução dos trabalhos de infraestrutura do município, em razão do embargo nas diversas cascalheiras da cidade. O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen explicou que, em que pese a urgência do caso, ante o fato do Governo do Estado de Rondônia ter colocado temporariamente a disposição da Prefeitura de Vilhena máquinas e equipamentos voltadas para a execução do Programa “Cidade Limpa”, a extração somente poderá ser feita em áreas não embargadas. A licença para a extração de minérios é obrigação indispensável, vez que a atividade é causadora de grande impacto ambiental.
Ficou acordado que inicialmente será feito um levantamento por parte de técnicos do Ibama, Sedam e Semicam das possíveis áreas que poderão ser exploradas. Caso tais áreas não contenham a devida licença para tanto, caberá a Prefeitura Municipal ingressar com o pedido no órgão licenciador, sendo esta a prerrogativa do TAC a ser firmado.
Ressaltou-se a possibilidade de ser realizada a extração em área pública municipal, próxima ao lixão municipal, ocasião em que, se possível legalmente, o Município de Vilhena terá em contrapartida a obrigação de promover um trabalho destinado ao local do lixão, a ser posteriormente estudado.
Ficou firmado ainda que, após o levantamento da área, o TAC será celebrado entre o Ministério Público, Prefeitura Municipal de Vilhena, Ibama e Sedam conforme o que for previamente estabelecido. A data provável para assinatura do termo é na próxima segunda-feira (06/04) no prédio da Promotoria de Justiça de Vilhena.
O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen salientou que, estando cientes os órgãos ambientais competentes, isto é, Ibama e Sedam, que figurarão como anuentes do TAC, caberá ao Ministério Público, como compromitente, a fiscalização do cumprimento do termo, sobretudo das obrigações assumidas pela compromissária Prefeitura de Vilhena.
Também participaram da reunião os secretários municipais de Obras e de Indústria, Comercio e Meio Ambiente, Carlos Ricardo Goebel e Jacier Dias, o deputado estadual Luizinho Goebel; o superintendente do Ibama em Ji-Paraná, Alberto Paraguassú, acompanhado de técnicos e do chefe do Ibama de Vilhena, José Rodrigues Silva; a vereadora Eliane da Emater, o secretário Regional do Estado, Ilário Bodanese; e representantes da Sedam de Vilhena.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
