Estado será multado se negar diárias a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Estado será multado se negar diárias a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Estado será multado se negar diárias a pacientes do 
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A partir de sexta-feira, 6 de março, o estado de Rondônia poderá ser punido com uma multa de mil reais por dia se não pagar diária aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A determinação é da Justiça Federal e atende um pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).
 
O MPF recebeu nas últimas semanas diversas denúncias de pacientes e acompanhantes que não conseguiram receber as diárias do TFD. As denúncias caracterizam o descumprimento de uma liminar da Justiça Federal que obriga o pagamento de diária de R$ 30 para quem necessita ir para outro estado para fazer tratamento de saúde. A liminar foi resultado de uma ação civil pública do MPF ajuizada em 18 de dezembro do ano passado com o objetivo de garantir o cumprimento da portaria nº 55 do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece o valor de diária para custeio de alimentação e hospedagem do TFD.
 
Em 27 de fevereiro, após as denúncias dos pacientes e acompanhantes, o MPF solicitou à Justiça Federal que determinasse o imediato cumprimento da liminar; a fixação de um valor de multa diária em caso de descumprimento; a relação dos servidores encarregados pela liberação das diárias, com o intuito de responsabilização pessoal pelo descumprimento da liminar, sem prejuízo da responsabilidade do estado por desobediência. Na última segunda-feira, a Justiça Federal deferiu o pedido e intimou o estado, conforme o pedido do MPF.
 
Os pacientes ou acompanhantes que solicitarem e não conseguirem receber a diária do TFD podem procurar o MPF para denunciar o descumprimento da decisão judicial. O MPF está localizado na Avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho. Denúncias também são aceitas pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br e orientações podem ser dadas pelo telefone (69) 3216-0500.
 
 
 
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS