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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Cacoal realizou na tarde desta terça-feira, 23, a 12ª Sessão extraordinária do Segundo período legislativo de 2008. Dos nove projetos apresentados, todos de autoria do Poder Executivo, um foi rejeitado e outro retirado. A sessão que teve inicio ás 17:00 horas, contou com a participação unânime dos vereadores.
Resumo dos projetos votados na 12º Sessão Extraordinária:
REJEITADO I – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/PMC/08, que “ALTERA A LEI Nº 1542/PMC/03 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. – Rejeitado com os votos dos vereadores Antonio Masioli, Raquel Duarte Carvalho, Pedro Ferrazin, Paulo de Paula e Lourdes Kemper
APROVADO- II – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/PMC/08, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
RETIRADO- III – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/PMC/08, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR ANTONIO MASIOLI
APROVADO IV - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/PMC/08, que “APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA COM ZONEAMENTO ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
APROVADO V – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/PMC/08, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL A UNIÃO FEDERAL PARA O FIM DE DISPONIBILIZÁ-LA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
APROVADO VI – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/PMC/08, que “ALTERA A LEI N. 1.082/PMC/2000 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
APROVADO-VII – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/PMC/08, que “DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
APROVADO VIIi – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/PMC/08, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
APROVADO IX – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/PMC/08, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
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