STJ mantém Caerd no abastecimento de água do município de Ouro Preto

Da Redação

23 de Dezembro de 2008 às 14:31

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STJ mantém Caerd no abastecimento de água do município de Ouro Preto

Foto: Divulgação

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Mais uma tentativa de se apossar da estrutura da Caerd fracassa. Após sucessivas derrotas jurídicas no âmbito do Estado de Rondônia, a administração da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste sofreu esta semana mais uma derrota, agora com a decisão final do Superior Tribunal de Justiça que decidiu manter a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, no controle total dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto na região.

O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o recurso impetrado pela administração municipal, contra a recente decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu o pedido de suspensão da Liminar nº 999-RO (2008/0285939-2) que autorizou a permanência da Caerd à frente do sistema de abastecimento.

Na decisão, o ministro levou em consideração o estado de caos em que ficou a cidade durante a permanência da empresa que havia se apossado do sistema e a falta de vários requisitos básicos obrigatórios para a regularidade do procedimento licitatório através do qual o sistema havia sido passado para iniciativa privada.

A diretoria da Caerd manifestou seu contentamento em decorrência da companhia dar continuidade aos seus trabalhos, e implementar naquela região novas obras a partir de 2009.

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