Ex-prefeito de Jaru está preso no Urso Branco por determinação da Justiça Federal

Na sexta-feira passada (10/10) atendendo sentença do juiz federal da 3º Vara, Élcio Arruda, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão expedido contra o ex-prefeito de Jaru, Ademário Serafim de Andrade, conhecido como “Dema”. O ex-prefeito é acusado de crimes contra o Sistema Único de Saúde.

“Dema” foi trazido para Porto Velho e encaminhado ao presídio Urso Branco ainda na sexta-feira. Segundo informações obtidas com o diretor da 3ª Vara Federal, até a tarde desta quinta-feira(16), não chegou qualquer deferimento da instância superior em Brasília, para soltar o acusado através de Habeas Corpus.

Além de Ademário, outras quatro pessoas, acusadas de fazerem parte do esquema e denunciadas com o ex-prefeito por formação de quadrilha, também foram condenadas. São eles: Aberto Yassnori Okamura, Edileuza Cristina Roza, Jaime Matos e Maria de Lourdes Marques de Godoy. Porém os quatro podem recorrer em liberdade.

Os cinco foram acusados dos crimes de estelionato perpetrado contra o Sistema Único de Saúde (art. 171, § 3º), falsidade ideológica (art. 299), formação de quadrilha (art. 288) e concussão (art. 316). Sendo este último imputado exclusivamente para Ademário de Serafim de Andrade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público e acatadas pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal entre 1997 e 1998 eles associaram-se em bando para cometer os crimes de falsificação de documentos públicos e “utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde verbas públicas referente a serviços médicos e internações inexistentes.

Ao Sistema Único de Saúde, no período compreendido na denúncia (1997-1998), os acusados causaram prejuízo no valor de R$ 199.443,70 (cento noventa nove mil, quatrocentos quarenta três reais, setenta centavos), conforme constatado pelo Ministério da Saúde, por ocasião de Auditoria.

Consta dos autos que, na promotoria de Jaru, o denunciado Alberto Yassunori Okamura, médico e dono do Hospital Santa Paula, confessou que ele e os demais denunciados falsificaram diversos laudos médicos e AIHs. Assim, o Ministério da Saúde pagava pelos serviços de pacientes fantasmas e o dinheiro era depositado diretamente na conta do condenado Alberto Yassunori Okamura.

A ponte com a prefeitura municipal de Jaru era feita através do chefe de gabinete do prefeito, Jaime Matos. Para liberar as guias de autorização de internação o acusado Ademário Andrade exigia de Alberto Yassunori o pagamento de aproximadamente R$ 13 mil reais por mês. O “pagamento” se dava antes mesmo de o hospital receber do SUS a verba relativa às internações fantasmas. A propina era robusta e paga antecipadamente.

Ademário Andrade foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade, sendo decretada sua prisão preventiva, além de ter sido condenado, também, a pagar 87 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo; Alberto Yassunori recebeu uma pena de 3 três, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais 46 dias-multa, à razão de 1/30 parte do salário mínimo; Jaimes Matos, de 04 anos de reclusão, mais 48 dias-multa, à razão de 1/30 parte do salário mínimo.

Edileuza Cristina da Roza foi sentenciada em 01 ano, 04 meses e 17 dias de reclusão, mais 16 dias-multa, à razão de 1/30 parte do salário mínimo; Maria de Lourdes Godoy foi condenada a 01 ano, 04 meses e 17 dias de reclusão, mais 16 dias-multa, à razão de 1/30 parte do salário mínimo vigente a época dos fatos.

A título de reparação de dano ao erário, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 199.443,70 à União.