Obra da prefeitura próxima ao Mercado do Pescado é paralisada por descumprir Legislação Federal

A Notificação dá efeito suspensivo dos trabalhos e exige a apresentação do projeto que contenha o detalhamento necessário para análise pelos técnicos do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – DEPAM/IPHAN. >>>

Da Redação

04 de Setembro de 2008 às 16:23

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Obra da prefeitura próxima ao Mercado do Pescado é paralisada por descumprir Legislação Federal

Foto: Divulgação

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Foto legenda: Secretário municipal da Semdes e a arquiteta responsável pela obra em vistoria no asfaltamento de ruas do Cai n'Água, após receberem notificação do Iphan*** A obra de pavimentação asfáltica que está sendo realizada pela prefeitura, na rua Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, na região do Cai N’Água ( que atinge o perímetro próximo ao novo Mercado do Pescado), foi paralisada após a SEMDES (Secretaria de Desenvolvimento Sócio Econômico) ter sido notificada, pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), na tarde da última segunda-feira (03). O superintendente regional do Instituto, Alberto Bertagna, na Notificação 08/07, considerou o asfaltamento daquele perímetro irregular, principalmente onde cruzam os trilhos da EFMM. A obra fere a Constituição Federal, pois é feita em área de um patrimônio tombado pela União. De acordo com a Notificação “(...)A região onde se desenvolve as citadas obras, está situada dentro da área tombada como Patrimônio Nacional, da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré conforme Portaria IPHAN n° 231, de 13.07.2007, e qualquer projeto de interferência deve ser submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para análise e aprovação”. De acordo com o documento do IPHAN, foram pedidos à SEMOB (Secretaria Municipal de Obras), através do ofício 024/2007, que fossem feitas as devidas revisões e adequações dos projetos de revitalização e urbanístico daquele local, que comporta o Mercado do Pescado do Cai N’Água e a recuperação do asfalto naquele perímetro. Porém o pedido não foi atendido pela secretaria de obras. O não cumprimento da solicitação resultou no contratempo e o serviço foi feito à revelia do que diz a lei que protege o Patrimônio Histórico. Como resultado disso a Notificação dá efeito suspensivo dos trabalhos e exige a apresentação do projeto que contenha o detalhamento necessário para análise pelos técnicos do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – DEPAM/IPHAN. OUTRO LADO O secretário José Carlos Monteiro Gadelha, titular da SEMDES, disse à reportagem que estava de viagem e somente na manhã dessa terça-feira (04) deu ciência da notificação emitida pelo IPHAN, mas que faria a constatação in loco e estaria tomando as providências necessárias para solucionar o problema de forma racional. Gadelha disse que não vê problema algum em atender as solicitações pedidas dentro da Notificação do Instituto. Uma vez no local, acompanhado da arquiteta responsável pela obra, Maria Josete Marques de Souza, foi constatado que no cruzamento das duas vias, justamente por onde passa os trilhos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, não houve realmente um cuidado mais preciso. Segundo Maria Josete o que está ocorrendo é uma revitalização daquele setor, e ela não está criando nada de novo, mas que deve parar imediatamente as obras do local para atender a notificação do IPHAN. Maria Josete disse que pelo conhecimento que tem de patrimônios tombados, especificamente se tratando dos trilhos, é realizado uma proteção de quatro metros em relação à pavimentação, são medidos dois metros para cada lado dos trilhos, para que esse permaneça intocável e protegido da camada de asfalto, e que este ajuste seria feito. A arquiteta teme, no entanto, que o prazo da obra se dilate para atender os procedimentos a partir da Notificação, pois o projeto deverá ser encaminhado para IPHAN que deverá fazer as observações necessárias para autorizar a conclusão da obra, depois o projeto deve voltar para as mãos do município que deverá adequá-lo às exigências, em seguida remetido novamente ao Instituto para passar o visto e verificar que as mudanças sugeridas foram feitas e, caso o projeto seja aprovado, então as obras devem ser retomadas. Por se tratar de uma obra realizada por empresa contratada a partir de uma licitação e atendendo a um processo que utiliza verba federal, com prazo para entrega, a Prefeitura, através da SEMDES deve trabalhar junto ao IPHAN agilidade no processo de vistas do projeto e as adequações a serem promovidas na obra. Ainda na tarde dessa terça-feira o secretário Gadelha, acompanhado da arquiteta Maria Josete, estiveram no IPHAN para discutir os procedimentos que serão tomados a partir da parada das obras. *VEJA TAMBÉM: * Obra da Prefeitura passa com asfalto em cima dos trilhos da EFMM - Confira vídeo * Moradores do Triângulo protestam contra obra da Prefeitura - Confira álbum de fotos * Populares fecham ruas do porto do Cai N’água para protestar contra Prefeitura

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