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Amazonas - Profissionais discutem o Aborto Legal em Manaus
Amazonas - Profissionais discutem o Aborto Legal em Manaus
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Foto: Divulgação
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MANAUS - Profissionais das áreas de saúde, justiça, educação, dos Conselhos Municipal e Estadual da Mulher, da Criança e Adolescente e da União Brasileira de Mulheres participarão no sábado (14), das 08h às 18h, do Seminário Interprofissional de Debates sobre o Aborto Legal, ou seja, em casos de risco de vida para a mãe, de más formações fetais incompatíveis com a vida extra-uterina e de gravidez em decorrência de violência sexual. O seminário acontecerá na sede do Conselho Regional de Medicina, localizado à avenida Senador Raimundo Parente, nº. 06, Praça Walter Góes, Flores.
A iniciativa da Equipe Técnica das Ações em Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contará com a participação do coordenador do Programa de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o obstetra e ginecologista Avelar de Holanda Barbosa; e do juiz de Direito de Campinas, José Henrique Rodrigues (consultores do Ministério da Saúde); além do psiquiatra Domingos Ferreira, membro da Rede de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual.
“A discussão do tema entre profissionais é muito importante para que fiquem claras as questões que envolvem os direitos e garantias por lei a que a mulher deve ter acesso nos serviços de saúde e, ao mesmo tempo, para que os profissionais envolvidos tenham respaldo legal e apoio da sociedade”, afirmou a obstetra Zélia Campos, responsável pela Equipe Técnica Municipal das Ações em Saúde da Mulher.
Aborto permitido por lei
Durante o seminário serão discutidos aspectos éticos e psicológicos, e a Norma Técnica do Ministério da Saúde para Atenção Humanizada ao Abortamento; Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos, e os aspectos jurídicos que respaldam o aborto permitido por lei.
Estima-se que o número de abortamentos inseguros varie entre 750 mil e 1 milhão e meio por ano, representando 85% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O abortamento permitido por lei é uma questão de direitos humanos. Essas mulheres têm que ser atendidas e cabe aos gestores municipal e estadual de Saúde garantir este atendimento”, destacou a obstetra Zélia Campos.
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