Parceiros discutem lei geral da MPE com prefeituras, empresas e contadores

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Foto: Divulgação

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Numa escala de zero a dez, o resultado da capacitação de contadores sobre o conteúdo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também chamado Supersimples, pelo menos em Rondônia, atingiu o ponto nove. A avaliação é do consultor Joelso Andrade Tavares, que, durante todo o dia de ontem (3), reuniu-se, no auditório do Senac, com representantes de prefeituras, contabilistas e empresários. O trabalho foi realizado nos municípios de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Ariquemes, tendo reunido uma média de 300 profissionais interessados em dirimir todas as dúvidas quanto ao documento. O Supersimples é um sistema de arrecadação de impostos e contribuição das micro e pequenas empresas, o que estimulará a legalização de milhares de empreendimentos informais e consolidar a sobrevida desse importante setor da economia nacional. Isso será possível graças à redução da carga de tributos federais, estaduais e municipais. A capacitação de contadores é uma iniciativa conjunta do Sistema Sebrae, Federação Nacional de Contabilistas, Conselhos Regionais de Contabilidade e Sindicatos das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), além, no caso de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Durante a capacitação, de acordo com Andrade Tavares, identificou-se um ponto importante nesse processo de assimilação do Supersimples: o senso crítico dos contadores, seu interesse e empenho, haja vista que esses profissionais, a partir de agora, “passam a ter uma abrangência na gestão das empresas num percurso em longo prazo. Não há monólogo, e sim a participação do profissional”. Fundamental Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Luiz Iocca Sobrinho a atuação dos parceiros tem sido fundamental porque a Lei Geral das MPE “é complexa, exigindo que todos a conheçam, contribuindo para o crescimento no número de empresas legalmente constituídas, para a geração de emprego e com um setor produtivo mais forte a partir de agora”. “Estamos aqui, assim como estivemos no interior do Estado, para esclarecer dúvidas em função da complexidade da lei”, disse José Genaro de Andrade, secretário estadual de Fazenda.
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