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Projeto de Expedito Júnior cria Orador Cidadão
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Foto: Divulgação
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Os temas de interesse nacional poderão ser objeto de discurso na tribuna do Senado Federal por qualquer cidadão brasileiro, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se forem eleitores. É o que prevê o Projeto de Resolução nº 38/2008 apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), que altera o regimento da Casa para levar a voz da sociedade e ampliar o exercício da democracia participativa.
Se aprovado o projeto, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra nas sessões da última sexta-feira de cada mês. A proposta altera o Regimento Interno do Senado e prevê ao orador o tempo de cinco minutos para abordar temas de interesse nacional. Não haverá imunidade em relação ao que for dito na tribuna e não será permitido o uso da palavra para propaganda eleitoral ou partidária, ataques pessoais, ou assuntos que não sejam de interesse nacional. Pelo projeto, o pronunciamento do cidadão somente poderá ser concedido aparte a senador.
Na justificativa do projeto, Expedito Júnior citou que muitas câmaras municipais e assembléias legislativas no Brasil prevêem em seus regimentos internos a chamada “tribuna popular” para dar a oportunidade ao cidadão de expressar seu ponto de vista sobre temas de interesse da sociedade.
“Queremos implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas nacionais”, afirmou o senador.
O Senado Federal já avançou na direção da legislação participativa quando abriu em uma das suas comissões permanentes a possibilidade de apresentação de iniciativas legislativas por sugestões de cidadãos brasileiros.
Também inspirou o nosso projeto a experiência bem sucedida de concessão da palavra a não-parlamentares em Sessões Especiais recentes, tais como a comemoração do dia da Indústria Brasileira; a comemoração dos 120 anos da abolição da escravatura; o debate, em plenário, sobre a transposição do Rio São Francisco; a homenagem póstuma ao Senador Jefferson Péres; entre outras; em que cidadãos usaram a tribuna para trazer a voz da sociedade a respeito desses temas específicos, todos de grande interesse para o Brasil.
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