Pleno do Tribunal de Justiça aprova recomposição salarial para servidores do judiciário estadual
Reunido extraordinariamente na manhã de hoje (22), o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia apreciou proposta de recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, apresentada pelo presidente em exercício do Tribunal, Desembargador Moreira Chagas, e aprovou o envio a Assembléia Legislativa Estadual de projeto concedendo 3,42% de recomposição, a ser pago retroativo ao dia 1º de maio deste ano de 2007.
Conforme explicou o presidente do TJ aos desembargadores presentes à sessão, não houve consenso dos outros Poderes (Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas) quanto a um índice único para a recomposição salarial a ser concedida a todos os servidores públicos estaduais, conforme havia sido cogitado em reuniões conjunta dos chefes desses Poderes.
Diante da falta de um entendimento, conforme havia informado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário, “a alternativa para atender à reivindicação dos laboriosos serventuários da Justiça foi encontrar um índice suportável ao orçamento do Tribunal de Justiça, limitado que ficou após os cortes feitos pelo Executivo Estadual”, lembrou o Desembargador Moreira Chagas.
Diante dos esclarecimentos feitos pelo presidente, os membros da Corte decidiram aprovar a proposta de recomposição salarial apresentada, com a expectativa de que os servidores compreendam as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça na atualidade.
O encaminhamento do projeto a Assembléia Legislativa, para concessão da recomposição salarial dos serventuários do Judiciário deverá ocorrer na próxima semana.