Furnas dá calote de R$300.000.000,00 em construção de Usina

Da Redação

16 de Junho de 2008 às 08:17

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Furnas dá calote de R$300.000.000,00 em construção de Usina

Foto: Divulgação

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Responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa (Goiás), FURNAS, descumprimento normas/EIA/RIMA, deixou cerca de 3.000 famílias sem o processo de reassentamento. Ministério Público tem conhecimento e adota a inércia como " providencia". O que estaria acontecendo com os nossos poderes constituídos ? Responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, que atingiu 178.000 mil hectares de terras particulares em 09 municípios do norte do Estado de Goiás, FURNAS - Centrais Elétricas Sociedade Anônima excedeu - com a "inércia dos poderes públicos", o princípio da razoabilidade. Com a inundação de toda a área, destinada ao reservatório (2º maior do mundo em extensão), FURNAS expulsou (segundo consta de seus relatórios - em meu poder), cerca de 4.200 famílias. De acordo com as normas/EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental), mencionada sociedade anônima ficou com a OBRIGAÇÃO LEGAL E INQUESTIONÁVEL de reassentar cerca de 3.000 famílias (não proprietários)- agregados, meeiros, garimpeiros e posseiros, etc. O custo para implementação de todo o projeto de REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS pode chegar a R$. 300 milhões de reais. Mas, é necessário que se faça um questionamento, dentre vários. Se as autoridades constituídas, sobretudo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS, tinha/tem conhecimento dessas obrigações, quais as razões pelas quais não tomou nenhuma providência, sobretudo quando passados mais de 12 anos do processo de inundação? E mais. Segundo informações técnicas veiculadas pelo INSTITUTO SERRANO NEVES, cerca de 25% da área (total) deveria ter sido submetida a processo de LIMPEZA E DESMATAMENTO. Nada disto foi feito. Qual a consequencia? Com o apodrecimento de toda a madeira ( de lei e comum), as ÁGUAS E PEIXES ESTÃO CONTAMINADOS DE FORMA IRREVERSÍVEL,tanto que , nesse particular, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL já ingressou com uma ação civil pública contra FURNAS, na Justiça Federal, pedindo a sua condenação em R$. 550.000.000,00 ( quinhentos e cinquenta milhões de reais), em face dos DANOS/PREJUÍZOS AMBIENTAIS CAUSADOS. Foram dados os primeiros passos. Mas como ficará a questão das 3.000 famílias que foram expulsas de suas terras/posses e não foram objeto de REASSENTAMENTO ? E para onde foi " desviado" toda essa dinheirama ? Sim, se a própria FURNAS, em seus instrumentos/EIA/RIMA, previa que toda as populações atingidas seriam contempladas com projeto de reassentamento, qual a razão em não haver tomado tal providência ? Há, sem dúvida, cheiro de inércia/corrupão em toda essa história. Se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS omite-se em tomar as devidas providencias, em face dos danos causados ás populações afetadas no Estado de Goias ( pelo mesmo empreendimento), não há dúvida que a UNIÃO FEDERAL, via Policia ou MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL poderá intervir no caso, ante, repete-se, a omissão do Estado de Goiás. Enquanto essas 3.000 famílias não forem contempladas com projeto de reassentamento, iremos fazer discussões aqui no CMI, com a pretensão de que alguma autoridade ( deputados Estadual e Federal, Senador, etc) se sensibilizem com essas questões. O que não se pode admitir, em hipótese alguma, é que toda essa dinheirama , prevista para reassentamento das populações atingidas, tenha um destino " escuso" ou sem qualquer justificativa. Está, por enquanto, dado o primeiro recado.

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