SANCIONADA: Recife aprova lei que multa agressores de mulheres em até R$1 mi

Proposta da vereadora Liana Cirne (PT) agora é uma lei municipal

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10 de Abril de 2025 às 11:13

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SANCIONADA: Recife aprova lei que multa agressores de mulheres em até R$1 mi

Foto: Divulgação

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João Campos (PSB), prefeito de Recife, sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que garante punições aos agressores de mulheres, incluindo uma multa de até R$ 1 milhão. Na última quarta-feira (9), a proposta da vereadora Liana Cirne (PT) tornou-se uma lei municipal.

O PL tem como enfoque combater a violência contra a mulher. A lei, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Recife em março de 2025, pode proibir que agressores sejam contratados pelo município.

Além disso, bloqueio de crédito e benefícios fiscais, a exemplo de descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), também entram na pena. A sanção prevê que o valor pago pelos agressores nas multas aplicadas seja enviado para o financiamento de políticas públicas, que estejam alinhadas ao atendimento e suporte às vítimas de violência.

Nas redes sociais, o prefeito e a vereadora comemoraram a conquista. "Seguimos com responsabilidade e compromisso inegociável com a proteção e os direitos das mulheres da nossa cidade", afirmou João Campos.

"Hoje é dia de vitória das mulheres recifenses! Um marco importante ao enfrentamento à violência contra a mulher", celebrou Liana Cirne no stories de seu perfil oficial.

Direito ao esquecimento

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