Pelo menos 235 diplomas falsificados dos ensinos Médio, Fundamental e de cursos profissionalizantes, identificados pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), em 2007, serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providências até o final deste mês.
De acordo com a gerente de documentação e auditoria escola, Ednelza Assunção, os casos são, em grande parte, encaminhados à Seduc por empresas e fábricas que compõem o Distrito Industrial. “São diplomas referentes à conclusão do Ensino Médio e cursos profissionalizantes que as empresas consultam para saber se são verídicos”, afirmou.
Diário Oficial
A presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Darci Neves, ressaltou que o desconhecimento por parte das empresas, de que é necessária a publicação dos nomes dos concludentes do Ensino Médio no Diário Oficial do Estado (DOE), pode favorecer a prática da falsificação de diplomas.
Desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, não é obrigatória a certificação do diploma por apenas um órgão. “De lá para cá, cada unidade escolar é responsável pela emissão de seus próprios diplomas. A comprovação é feita por meio da publicação no Diário Oficial dos alunos concludentes do Ensino Médio”, afirmou Darci Neves. O método mais utilizado, segundo ela, é a consulta realizada pelas próprias empresas contratantes que exigem essa documentação.
Segundo a presidente, o novo método de emissão de diplomas, ao mesmo tempo em que dá autonomia para a gestão escolar, abre precedentes para a falsificação. “Essa autonomia acaba sendo perigosa, como toda democracia”, disse.
Carimbo
Antes da LDB, todos os diplomas eram carimbados pela Seduc, segundo ela. “Ninguém deixava de autenticar um certificado, então era mais difícil de passar esse tipo de diploma falsificado”, explicou.
A Seduc ainda não concluiu o levantamento de quantos diplomas foram falsificados em 2008. A rede estadual possui 534 escolas, sendo 206 em Manaus e 328 no interior.