Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado Alexandre Brito
Os desembargadores membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia,
receberam na segunda-feira (19), denúncias do Ministério Público Estadual (MPE)
contra Geraldo Henrique Ramos Guimarães, promotor de justiça, e Alexandre Brito da
Silva, deputado estadual.
Geraldo Henrique foi acusado de ter efetuado sete (7) disparos com arma de fogo em
lugar habitado, cinco (5) tiros com revólver 38 tauros e dois (2) com uma pistola
calibre 380. Segundo a denúncia do Ministério Público, Gerado Henrique teria
cometido infração prevista nos artigos 15 e 20 da Lei nº. 10.826/03, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e define crimes.
A denúncia foi recebida nos termos do voto do relator, desembargador Kyochi Mori,
por maioria, vencido o desembargador Moreira Chagas.
Já Alexandre Brito foi denunciado por homicídio culposo (artigo 121 § 3º do código
penal). Segundo a denúncia do MP, Alexandre Brito realizou uma cirurgia de
hernioplastia em um paciente, dia 11 de agosto de 2004, no Hospital Panamericano, na
qual teria cometido erros, e que tal imperícia médica levou o paciente a óbito, às
2h 15, do dia 07 de outubro de 2004. A denúncia foi recebida a unanimidade, nos
termos do relator.