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Judiciário de Rondônia participa da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Judiciário de Rondônia participa da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Foto: Divulgação
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Sexta-feira, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Vara de Delitos de Trânsito e Crimes Contra Crianças e Adolescentes e o Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, que fazem parte da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, composta por diversas instituições governamentais e não governamentais da capital, participam da programação municipal alusiva à data.
Conforme está ocorrendo nos demais Estados brasileiros, em Porto Velho há uma programação que pretende chamar a atenção das autoridades e da sociedade sobre os crimes que são praticados contra crianças e adolescentes e que ficaram impunes. Este ano, a mobilização tem como temas “Esquecer é Permitir. Lembrar é combater” e “Combater a Impunidade é Garantir a Proteção”.
A mobilização também objetiva estimular e encorajar as pessoas a denunciarem tais violências e criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade, e proteção às vítimas.
Na capital, a programação se estende durante toda a próxima semana e inclui audiências com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Moreira Chagas, encaminhamento da uma moção de apoio aos parlamentares de Rondônia, solicitando aprovação e votação nos Projetos de Lei produzidos pela CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil; exibição do filme “Anjos do Sol”, para estudantes de 14 e 18 anos de idade, e para profissionais que atuam na área da Infância, com realização de debates e distribuição de matérias informativas sobre o tema abordado - abusos, exploração e turismo sexual infanto-juvenil.
A data foi instituída por lei federal como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, visando mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública.
De acordo com a assistente social Inês Soares, do TJ/RO, integrante do Serviço de Perícia Psicossocial e Crimes Contra a Criança e o Adolescente, “é fundamental que todos os cidadãos denunciem as práticas criminosas contra crianças e adolescentes, que constituem-se em severas violações dos direitos humanos, com reflexos perversos no desenvolvimento bio-psicossocial de crianças e jovens”.
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