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Amazonas - Lei obriga a instalação de cadeiras para obesos nos estabelecimentos de Manaus
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Foto: Divulgação
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MANAUS - O prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, sancionou a Lei Municipal 1.121, que obriga os cinemas, teatros, bibliotecas, ginásios esportivos, casas noturnas, bares, lanchonetes e restaurantes de Manaus a instalarem cadeiras ou poltronas especiais para obesos. A lei foi publicada ontem no Diário Oficial do Município e os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar à norma.
De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão dispor de cadeiras ou poltronas especiais para pelo menos 1% da capacidade total do local. O não cumprimento da legislação acarretará em multa mensal de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs - o que equivale hoje a R$ 801,75). Os novos estabelecimentos só deverão receber licença para funcionamento se estiverem cumprindo a lei.
O presidente, em Manaus, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Jerson Queiróz, disse que os estabelecimentos filiados ao órgão vão se adaptar à lei. Queiróz criticou a legislação e disse que vai pedir uma mudança na lei. “Acredito que muitas pessoas se sentirão ofendidas por terem que sentar em cadeiras especiais. Não sei se essa lei é o melhor caminho, mas lei tem que ser cumprida e iremos fazer isso”.
O vereador Ari Moutinho (PMDB), autor da lei, disse que a legislação foi criada com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população. “É bobagem achar que os obesos estão sendo discriminados. A lei está vindo para contribuir na qualidade de vida do povo”.
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