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Promotoria da Saúde da capital intervém na polêmica da auto- hemoterapia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Consumidor e Saúde da capital, firmou um Termo de Compromisso com as drogarias Village, Reunidas e o enfermeiro Alcimar Dantas da Silva, para a não realização do procedimento denominado auto-hemoterapia. Em caso de descumprimento do acordo, os proprietários das farmácias e o enfermeiro receberão uma multa diária de R$ 1 mil por dia de realização do procedimento.
De acordo com os documentos constantes do Procedimento de Investigação Preliminar, expedidos pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia – SBHH e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, não se tem conhecimento na literatura médica, tanto nacional quanto internacional, de qualquer estudo com evidências científicas sobre a auto-hemoterapia. A SBHH não entende a prática como um procedimento médico, ou que deva ser prescrito por profissional médico.
O Diretor Executivo da SBHH, Dante Mário Langhi Jr., em documento encaminhado ao Ministério Público, informou à Promotora de Justiça Emília Oyie que se trata de procedimento sem qualquer embasamento científico.
Parecer Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ressalta que a auto-hemoterapia, que consiste na retirada do sangue do antebraço e a imediata injeção intramuscular ou subcutânea do sangue coletado, não é permitida pela legislação vigente. Após pesquisa bibliográfica nacional e internacional, a ANVISA verificou que não existem evidências cientifícas, trabalhos indexados, etc, que comprovem os benefícios ou malefícios do procedimento.
Segundo a ANVISA, a realização da auto-hemoterapia poderá causar reações adversas imediatas e mediatas, visto que o sangue estaria sendo colocado artificialmente em outro local diferente do original, que é o sistema circulatório. A gravidade das reações adversas não pode ser determinada “a priori” sem estudos científicos experimentais.
O Termo de Compromisso firmado entre a Promotoria da Saúde e os proprietários de farmácias é resultado de uma representação protocolada no Ministério Público pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), diante da preocupação com uma prática que vem acontecendo também em outros Estados do país.
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