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Enfermeiros mobilizam caminhada em protesto a liminar dada pelo TRF
Enfermeiros mobilizam caminhada em protesto a liminar dada pelo TRF
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Foto: Divulgação
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Em protesto a decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que determinou a suspensão de artigos da Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a política nacional de atenção básica, enfermeiros e profissionais da saúde juntamente com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e a Arquidiocese de Porto Velho, realização no dia 1º de maio na tradicional “Romaria do Trabalhador” uma passeata em protesto a decisão.
A classe, alega que a prática do enfermeiro nos programas de atenção básica é regulamentada pela Lei: 7.498/86 e Decreto 94.406/87 (Lei do Exercício Profissional), como sendo uma atividade compartilhada, exercida nos programas de saúde e rotinas, como também reconhecida pela população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.
A decisão impede temporariamente que o profissional graduado em enfermagem não pode prescrever medicamentos, requisitar exames laboratoriais e complementares e fazer diagnóstico clínico dentro dos programas de saúde pública, tais como: Programa de Saúde da Família – PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PAC’s, Programa de Tuberculose, Hanseníase, Câncer cérvico-uterino e de mama, pré-natal, malária, doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.
Outro ponto questionado pela classe, é em relação ao texto descrito na decisão do TRF que pondera a questão da falta de qualificação profissional do enfermeiro para exercer as atividades nos programas de atenção básica, enfatizando que a falta de habilitação técnica causará uma possível redução no atendimento à população. A enfermeira Albanete, explica que tais procedimentos estão plenamente regulamentados por Lei.
Segundo a Enfermeira Ana Meire, o programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos pacientes portadores de doenças sexualmente transmissíveis e pessoas portadoras do vírus HIV-AIDS, foi completamente prejudicado, devido à decisão do TRF, os pacientes estão sendo encaminhados para a fila de espera até serem atendidos por um médico especialista. A enfermeira disse ainda que os profissionais que atuam nesse programa foram capacitados pelo Ministério da Saúde na área de Abordagem Sindrômica das DST’s.
A passeata acontece no dia 1º de maio na capital, a concentração será as 15h30 h na Paróquia Santa Luzia na rua Algodoeiro, o percurso será na avenida Jatuarana apartir das 16h30h e as 18h30 h acontece uma missa na paróquia São José do Operário.
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