Ex-pregoeiro da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia é multado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 3 mil Everton José dos Santos Filho, ex-pregoeiro da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia, por favorecimento de empresa em licitação para organização do “Encontro dos Professores de 1º e 2º segmentos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. O evento recebeu verba do Ministério da Educação por convênio.
Todos os participantes da concorrência foram inabilitados por não apresentarem a proposta de preços na forma do edital. Apenas o Centro de Ensino São Lucas foi classificado nesse item, venceu o processo e foi contratado. Porém a escola não atendia a outro item do edital, sobre a saúde financeira da empresa.
Santos Filho tem 15 dias para comprovar o pagamento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.