Carteiras de estudantes são emitidas de forma irregular por entidades responsáveis

*Entidades e associações estudantis estão comercializando carteiras sem nenhuma comprovação de matrícula, dando brechas para que aproveitadores não-estudantes tenham os mesmos benefícios da classe estudantil. Há em Porto Velho 14 entidades estudantis que emitem carteiras de estudantes. Somente na rua Floriano Peixoto ficam situadas pelo menos três, que abordam pessoas que circulam nas proximidades oferecendo as carteiras. Os preços variam entre R$ 4,99 até R$ 8 e são válidas em todo o território nacional. O prejuízo fica para o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e casas de eventos culturais que são obrigadas a dar 50% de desconto para a classe estudantil. *CARTEIRAS EMITIDAS SEM COMPROVANTE DE MATRÍCULA *A reportagem questionou a obrigatoriedade da comprovação de matrícula ou declaração. Duas entidades afirmam que só fazem carteiras mediante comprovação. Porém nossa repórter, disfarçada de estudante secundarista, conseguiu tirar três carteiras estudantis, dizendo apenas pertencer a escolas e séries distintas, sem que lhe fosse exigida a comprovação de matrícula. Vale ressaltar um detalhe: mesmo antes de questionar a repórter se ela era estudante foi necessário efetuar o pagamento das taxas. *A ARES (Associação Rondoniense de Estudantes Secundaristas), localizada na avenida Almirante Barroso, não pediu nenhum documento que comprovasse a matrícula, apenas tinha um termo de compromisso e emitiu a carteira de número 100877 no valor de R$ 7. Na UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), na avenida Floriano Peixoto, ao ser questionada dos documentos necessários para a emissão a balconista afirmou que seria apenas a taxa de R$ 8 e uma foto 3x4, identidade e dados pessoais e emitiu a carteira sob o registro de número 005918. Com faixas anunciando o preço promocional de R$ 4,99 e um balcão ao lado da porta do Sindicato, a UEES/RO (União Estudantil dos Estudantes Secundaristas) emitiu a carteira de número 03239. A reportagem observou, durante poucos minutos, a intensa movimentação de pessoas procurando por carteiras. *IRREGULARIDADES E PROVIDÊNCIA DO SELO DE AUTENTICIDADE *Luis Antônio Volnistem, administrador do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), disse que quando o estudante vai fazer seu cadastro para adquirir o vale transporte estudantil - que é vendido pela metade do preço da tarifa -, o Sindicato confere a lista das escolas e universidades. *“Quando o nome do estudante não consta da lista das escolas, solicitamos que o requerente vá até a instituição que estuda e solicite uma declaração”, afirmou o administrador do SET. Os universitários ainda podem comprovar sua regularidade através do comprovante de matrícula. *Volnistem afirmou à reportagem que a Semtram (Secretaria Municipal do Trânsito) está providenciando um holograma (selo de autenticidade) que será fixado às carteiras comprovando a validade das mesmas, após a confirmação da legitimidade da carteira. *Mesmo assim, o administrador do SET alega que esse procedimento não impede o uso irregular das carteirinhas, pelos usuários, pois “podemos comprovar a regularidade do estudante, mas ele pode morar ao lado da escola, ou mesmo utilizar outro meio que não seja o transporte urbano. Sua carteira pode ser usada por uma empregada doméstica, que pode não estudar, muitas vezes pelos próprios pais ou outros parentes que também não estudam”, alertou Volnistem, uma vez que as carteiras estudantis são emitidas, por algumas entidades, de forma irregular. *De acordo com levantamentos do SET, nos últimos anos a média de uso de vale transporte por estudantes era de 10 a 11%, hoje, diante da facilidade, do “comércio das carteiras” e também do grande número de entidades, o percentual médio aumentou para 25%. *”LEI NÃO OBRIGA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE” *Edvaldo Santana do Amaral, presidente da União Estudantil dos Estudantes Secundaristas (UEES-RO), afirmou à reportagem que: “não existe Lei que obrigue as entidades a exigir que aqueles que se dizem estudantes comprovem sua regularidade”. Amaral enfatiza que cabe a Semtram confirmar se as carteiras são de pessoas que estudam ou não, emitindo o selo de autenticidade. *O presidente falou que quanto àqueles que adquirem a carteira para obter outras vantagens tipo, desconto em lojas, eventos culturais, shows, etc, estes estabelecimentos não têm como comprovar a veracidade das mesmas. Segundo Amaral, devido a administração de pessoas jovens com novos pensamentos em sua entidade, somente esse ano A UEES-RO emitiu mais de 12 mil carteiras. “Nossa administração conseguiu parceria com mais de 30 lojas. Nesses estabelecimentos, os estudantes podem ter desconto de 10 a 30% em suas compras”. *Na União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), Edília Nascimento do Prado, funcionária do caixa de uma filial da entidade localizada na rua Floriano Peixoto, Centro, afirmou à reportagem que os funcionários têm a orientação de somente emitir carteiras para estudantes que estão na lista das escolas. “Se o nome não estiver na lista, exigimos uma declaração, caso contrário não emitimos a carteira”. *Das entidades visitadas, somente a União Estadual Rondoniense de Estudantes Secundaristas (Ueres) pediu comprovação de matrícula de nossa repórter , *EMISSÃO PARA UNIVERSITÁRIOS *Já as entidades que emitem carteiras para universitários, dizem exigir a comprovação de matrícula. Edvan Santana, presidente da União dos Estudantes Universitário de Rondônia (UEUNI), disse exigir, além do preenchimento do formulário, a comprovação de matrícula. *Um dos vendedores do ponto de venda da rua Floriano Peixoto, que pertence a entidade Carteira Estudantil Nacional (CEN), também disse que o universitário deve apresentar o comprovante de matrícula, além de preencher o formulário e apresentar foto 3x4, é efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 13. Segundo o vendedor, o CEN possui mais de 100 empresas conveniadas em todo o país. *Nossa repórter foi a sede da entidade (CEN), na rua Almirante Barroso, e atendente pediu apenas uma foto 3x4 , carteira de identidade e o número da matrícula – sem o documento que é emitido pela faculdade que comprova de fato que ela é matriculada naquela instituição. *MEIA ENTRADA *A Lei da Meia-Entrada assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º e 3º graus, existentes no Estado de Rondônia, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões e de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer do Estado, na conformidade da presente Lei. Algumas entidades emitem carteiras também para estudantes de cursos pré-vestibulares e supletivos. *O sistema de transporte “Leva eu” dá direito a metade do valor da passagem aos estudantes que apresentarem carteira e que esta seja legal. No ato do ingresso no coletivo, o estudante deve também apresentar sua carteira, mas o cobrador do ônibus não tem como saber se pertence de fato a um estudante. O SET – Sindicato das Empresas de Transporte - é o único órgão que recebe a lista dos matriculados tanto de nível fundamental e médio, como nível superior. As entidades recebem apenas a listagem dos estudantes nível fundamental e médio. *Casas de eventos, shows, ou cinemas não possuem meios para avaliar a veracidade da carteira, a não ser que tenham as referidas listas. Porém, de posse da lista na venda de ingressos, certamente causarão um grande tumulto, filas enormes, e dispêndio de tempo. *N.R.: As carteirinhas estudantis que nossa equipe adquiriu na UMES, AERES, UEES, estão a disposição das autoridades fiscalizadoras para comprovar a denúncia em nossa redação. *VEJA TAMBÉM: * Entidades estudantis de Porto Velho preparam mobilização anti-Bush * Estudante de Porto Velho lança livro para adolescentes na Casa da Cultura dia 31