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Sesi assina Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para recuperação de matar ciliar
Sesi assina Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para recuperação de matar ciliar
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Foto: Divulgação
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O Centro Educacional “Memorina Rosa Campos” do Serviço Social da Indústria (SESI Escola-Cacoal) vai realizar a recomposição da mata ciliar do Rio Pirara na área de sua propriedade. O compromisso foi assumido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Instituição com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Daniella Beatriz Göhl e Éverson Antônio Pini, tendo também como signatários a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) – Núcleo de Cacoal e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com o termo, o plantio das espécies correspondentes à mata nativa será iniciado no prazo de 60 dias, com prazo de 15 meses para conclusão. Será proibido, por tempo indeterminado, o acesso de pessoas ou objetos que possam prejudicar o regular desenvolvimento das árvores plantadas, que será acompanhado pelo SESI Escola, substituindo as que, ocasionalmente, pereçam ou não cresçam devidamente.
A Sedam e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente irão fiscalizar, por tempo indeterminado, o projeto de recomposição da matar ciliar, informando ao Ministério Público qualquer ocorrência que coloque em risco o objetivo do TAC. O descumprimento do termo acarretará ao SESI Escola-Cacoal multa no valor de um quarto do salário mínimo por dia de atraso, a qual será revertida para a recomposição do meio ambiente.
O TAC foi fruto de um Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça – 2ª Titularidade de Cacoal em virtude de a área onde foi construída a quadra do SESI Escola, às margens do Igarapé Pirarara, apesar de não estar em área de preservação permanente, encontrar-se descoberta de mata ciliar, necessitando de recuperação.
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