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Deputado Miguel Sena diz que bloqueios de bens é retaliação e contesta MP
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Foto: Divulgação
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A decretação da indisponibilidade dos seus bens editada recentemente pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, foi considerada pelo deputado Miguel Sena como provável retaliação em relação a sua atuação parlamentar na Assembléia Legislativa de Rondônia no que diz respeito às ações de moralização e de "passar o Estado a limpo", fazendo justiça de fato, acabando inclusive com privilégio de poderosos que se acham intocáveis.
O deputado Miguel Sena disse que somente estava se pronunciando, para prestar os devidos esclarecimentos e que não seja colocado este processo no rol dos inúmeros escândalos protagonizados por políticos e autoridades em Rondônia, que se aproveitaram dos cargos para enriquecerem com dinheiro público. "Neste caso particular, o bom senso recomendaria o seu sumário arquivamento em razão de que os recursos empregados foram integralmente destinados a atender situação especial e de emergência dos hospitais, pois os pacientes não poderiam morrer a mingua por fome e falta de remédio apenas por capricho de membros do Ministério Público que protegidos pelo conforto de seus gabinetes, ignoram o sofrimento da população", observou.
Explicou ele que o processo é decorrente da época em que ocupou o cargo de secretário estadual de Saúde e que visou atender situação emergencial, no entanto tudo foi feito com total transparência. Mas apesar desta situação peculiar, o Ministério Publico entendeu transformá-lo em réu juntamente com dois empresários, acusando-os de irregularidades na contratação para o fornecimento de refeições aos hospitais de Rondônia.
Destacou Miguel Sena que vai até a última instância se necessário para provar sua inocência e lisura nos seus atos e que jamais teve uma gestão criminosa para favorecer empresas. Disse ele lamentar que o Ministério Público entenda que o erário público tenha sido lesado, pois até o relatório do perito judicial já anexado ao processo, em momento algum comprova este tipo de irregularidade.
Outro fato apontado pelo parlamentar diz respeito à pré-julgamentos, quando juíza substituta da 2ª Vara Pública atesta que houve ação maliciosa por parte dos acusados no inquérito. "Já se vislumbra nesta pequena amostragem a vontade pessoal do julgador e que merece atenção especial e corrobora com o que venho afirmando no que diz respeito a perseguições e retaliações, em decorrência do trabalho que desenvolvo, de moralização, de combate aos privilégios, inclusive o fim do pagamento milionário do auxílio moradia a membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Governo Estadual. Na verdade tem gente querendo se promover e aparecer".
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