CÂMARA DE VEREADORES - Processo de licitação de publicidade está em fase de elaboração
*O vereador José Hermínio (PT), presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, disse na tarde desta terça-feira que o Poder Legislativo Municipal ainda está na fase de elaboração de editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços como o de publicidade, por exemplo.
*Segundo Hermínio, poucos contratos firmados pela ex-presidente Sandra Moraes foram aditivados por mais seis meses. Ele citou, como exemplo, a prestação de serviço de fotocopiadora.
*Quanto à licitação para a publicidade institucional, Hermínio afirmou que os técnicos ainda estão elaborando o edital e que, desde 1º de janeiro, data de sua posse na Presidência da Câmara, até agora não realizou nenhum processo licitatório.
*Hermínio disse ainda que o valor destinado à publicidade será reduzido de R$ 16 mil para R$ 15 mil por mês.
*Técnicos da área administrativa e financeira da Câmara confirmaram que, no caso da publicidade, haverá um corte. Por enquanto os técnicos estão fazendo uma cotação prévia. Depois será divulgado o edital em jornal de grande circulação. Qualquer empresa terá 15 dias para comprar esse edital. “Em cima dessa cotação prévia teremos um parâmetro, mas até o valor de R$ 15 mil mensais – que é o teto – poderá ser reduzido”. No total, de acordo com os técnicos, a Câmara de Porto Velho não gastará mais do que R$ 180 mil reais por ano em publicidade, valor bem abaixo do que era gasto pela ex-presidente Sandra Moraes.
*Os outros contratos que foram aditivados referem-se à assinaturas de jornais e revistas e aos programas de informática destinados à elaboração de folha de pagamento e outros serviços essenciais ao funcionamento da Câmara. “Tudo que for feito na nossa administração seguirá rigorosamente a lei 8.666, que rege as licitações no Brasil”, enfatizou José Hermínio.