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Clube da capital terá que se adequar à Legislação Ambiental

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Da Redação
03 de Janeiro de 2008 às 10:19
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Clube da capital terá que se adequar à Legislação Ambiental

Foto: Divulgação

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O Ypiranga Esporte Clube, de Porto Velho, está impedido de promover eventos como shows, festas, bailes e congêneres, com uso de música na parte interna ou externa do clube, até que promova o tratamento acústico necessário e adote medidas capazes de impedir ou minorar a propagação do som. *A decisão é da juíza substituta Keila Alessandra Roeder, da 7ª Vara Cível, após deferir parcialmente Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Artístico, por meio da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Schmidt. *De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o estabelecimento vem causando poluição sonora, infringindo normas ambientais. *Documentos carreados aos autos evidenciam que o réu realizou evento com alta densidade acústica, emitindo ruídos acima dos níveis previstos em normatização local, causando com isso intranqüilidade para a vizinhança. *Segundo a decisão, a conduta irregular não pode persistir, não apenas em face da lesividade provocada nos vizinhos, mas também porque existe um estabelecimento de saúde a menos de 500 metros do local. *Caso a decisão não seja cumprida, o Ypiranga Esporte Clube receberá uma multa de R$ 10 mil por evento. *VEJA TAMBÉM: * Corregedora visita unidades do Judiciário e diz que ano de 2007 vai ser de superação * MP entrega relatório sobre as usinas para prefeitura de Porto Velho
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