Tribunal de Contas multa ex-chefe de marketing dos Correios por irregularidades no repasse de recursos públicos

Da Redação

26 de Dezembro de 2007 às 08:55

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Tribunal de Contas multa ex-chefe de marketing dos Correios por irregularidades no repasse de recursos públicos

Foto: Divulgação

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*O Tribunal de Contas da União (TCU) multou José Otaviano Pereira, ex-chefe do Departamento de Marketing da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em R$ 3 mil, por irregularidades no repasse de recursos públicos à empresa Cáritas Brasileira e à agência SMP&B, para patrocinar a Conferência Nacional Terra e Água, realizada em Brasília, em 2004. Foram repassados R$ 105 mil, mas não foram comprovados os benefícios obtidos pela ECT. *O TCU determinou aos Correios que desenvolva procedimentos minuciosos para obter documentos que comprovem o uso dos recursos públicos pelas empresas, verifique os resultados obtidos e examine o retorno e a aceitação do público em relação aos patrocínios concedidos. *O tribunal determinou também à ECT que não utilize agências de publicidade e propaganda para intermediar repasses alusivos a ações de patrocínio - que deve ser realizado diretamente aos beneficiários, podendo as agências serem contratadas apenas como consultorias especializadas e remuneradas somente pelas horas de consultoria efetivamente prestadas. José Otaviano tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo. *VEJA TAMBÉM: * Consumidor deve ser indenizado por atraso de vôo * Ex-vereador acusado de assalto a banco no município de Apuí no Amazonas

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