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Em sessão extraordinária, câmara de vereadores da Capital aprova 11 projetos
Em sessão extraordinária, câmara de vereadores da Capital aprova 11 projetos
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Foto: Divulgação
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*Sem maiores discussões, já que passaram toda a manhã reunidos com os secretários de Planejamento, Fazenda, Educação, Administração, Regularização Fundiária e outros técnicos da Prefeitura, os vereadores de Porto Velho aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 11 projetos de interesse da Prefeitura da Capital.
*Como tramita em regime de urgência, a Mesa Diretora decidiu realizar duas sessões nesta segunda-feira. Foram aprovados os projetos prevendo a reestruturação das seguintes secretarias municipais: de Desenvolvimento Social e Econômico (Semdes); Chefia de Gabinete do Prefeito, de Meio Ambiente (Sema); de Regularização Fundiária (Semur); de Transportes e Trânsito (Semtran); de Planejamento e Coordenação Geral (Sempla); de Obras (Semob); e de Fazenda (Semfaz).
*Além desses oito projetos, que para alguns vereadores se configuram numa nova reforma administrativa na estrutura da Prefeitura da Capital, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 340/2005, que altera o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 141. Segundo explicou o secretário de Planejamento da Capital, Israel Xavier, a intenção do prefeito ao propor o projeto é estender os benefícios do Ipam aos dependentes maiores de 18 anos que estejam cursando faculdade.
*Em outro projeto, a Prefeitura pede autorização da Câmara para pagar abono especial aos servidores da Educação. A Câmara aprovou também resolução da Mesa Diretora concedendo pagamento de abono natalino aos assessores técnicos e chefes de gabinetes da Casa. Nesta terça-feira, 20, os vereadores voltam a se reunir para votar outros 13 projetos do Poder Executivo.
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