O governo federal sofreu nesta terça-feira mais uma derrota no plenário do Senado. Em votação simbólica, os senadores aprovaram relatório do senador Expedito Júnior (PR-RO) que suspende o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com o governo federal.
Essa é a segunda derrotada para a base governista. Na semana passada, o plenário do Senado rejeitou a emenda que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011 --decisão que retirou uma receita de R$ 40 bilhões do Orçamento de 2008.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), teve o seu texto derrotado nesta manhã. O líder defendeu a manutenção do pagamento com o argumento de que a questão deve ser solucionada no âmbito da Justiça --e não pelo plenário do Senado.
A Folha Online apurou que o governo orientou Jucá a defender a manutenção do pagamento da dívida para evitar a perda de arrecadação, uma vez que o Estado de Rondônia paga cerca de R$ 12 milhões mensais somente em juros.
O PMDB votou em peso contra o relatório de Jucá, já que o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), orientou a bancada a aprovar o texto de Expedito. "O Estado não tem condições de continuar arcando com essa dívida. Sou a favor da repactuação da dívida do Estado de Rondônia", defendeu Raupp.
Expedito estima que a dívida do Estado atualmente está calculada em torno de R$ 5 bilhões. "Em nome do povo de Rondônia, ficam os meus agradecimentos a esta Casa", comemorou o senador.
O impasse teve início em 1998, quando o Beron (Banco do Estado de Rondônia) contraiu uma dívida de R$ 40 milhões. Na época, segundo Expedito, o Banco Central interveio no banco mas, três anos depois, deixou o órgão com uma dívida maior que a recebida inicialmente --que acabou chegando ao valor atual.
O senador pediu a suspensão do pagamento da dívida porque argumenta que o Estado já quitou sua parcela na operação. Jucá aceitou discutir a renegociação da dívida mas, com a orientação da equipe econômica, negou a suspensão do seu pagamento.
Por se tratar de projeto de decreto legislativo, a matéria agora segue para sanção do presidente do Congresso.
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