O juiz Lafite Mariano, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em acordo com representantes da Ronda Vigilância resolveu desbloquear 30% dos 50% da receita da empresa que estava penhorada, na última sexta-feira (23), só que passado quase uma semana a autorização para o desbloqueio ainda não havia sido assinado pelo magistrado.
Fred Michel dos Santos, representante dos funcionários da empresa de vigilância, disse que esteve na manhã dessa quinta-feira (29) na sede do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região, onde conversou com a secretária do juiz e foi informado que o documento que autoriza o desbloqueio dos 30% ainda deverá ser assinado.
O faturamento da empresa Ronda Vigilância é de R$ 800 mil, sendo que desse montante R$ 600 mil é gasto com a folha de pagamento dos funcionários. Fred disse que na última sexta-feira o juiz teve mais ciência dos autos do processo e compreendeu as necessidades por quais os vigilantes da empresa estão passando com o corte da receita.
Em coletiva realizada na semana passada Lafite Mariano reportou que a sua decisão de bloquear 50% do faturamento da Ronda derivou principalmente de uma análise contábil no processo trabalhista do Sindicato dos Vigilantes contra a Condor, onde foi constatado que houve remessas de dinheiro do caixa da empresa devedora para o da Ronda e o jornal Folha de Rondônia, através de um esquema que envolveu inclusive a firma Agropecuária Vale do Jamari.
Por outro lado Fred disse que de fato houve uma análise contábil, mas não por uma empresa de consultoria, mas sim por uma técnica, e que tal procedimento não consta dos autos, mas quando encontrou com o juiz Lafite Mariano não quis entrar no mérito da questão.
Ainda na coletiva prestada na semana passada o magistrado lembrou que em cima do fato da remessa de dinheiro feito para a Ronda e o matutino local ele decidiu penhorar 50% do faturamento dos contratos da Ronda e 100% da Folha de Rondônia, que depois foi reduzida para 30%, essa ação foi tomada para forçar os devedores a buscar alternativas para pagar os direitos dos trabalhadores, no caso, segundo o juiz, mais de 1000 vigilantes que foram demitidos pela Condor, de surpresa, em dezembro de 2005.
Em notícia veiculada no portal do TRT 14ª Região , o juiz deixou claro que se não fosse os constantes expedientes interpostos contra a sua decisão, o problema social em relação aos vigilantes não teria tomado a dimensão que tomou.
Ainda sobre a questão dos vigilantes demitidos da Condor, segundo Lafite Mariano com os R$ 680 mil que foram repassados pelo Governo do Estado à Condor, ele pretende autorizar o pagamento dos vigilantes com até R$ 4 mil de créditos rescisórios, ficando a Justiça do Trabalho no aguardo do segundo repasse de R$ 1,8 milhão pelo Estado, onde poderá definir o cronograma de “pagamento progressivo” aos outros trabalhadores.
Na Ronda Vigilância o desbloqueio parcial ainda não resolve os problemas dos servidores daquela empresa, pois segundo Fred Michel as perdas foram grandes, e mesmo com a posição do juiz trabalhista em liberar os 30% falta ele emitir a autorização para que de fato isso ocorra.
“Estamos de plantão no fórum trabalhista para que ele assine com urgência essa autorização e vamos lutar para que seja liberado os 20% restantes”, disse Fred Michel, representante dos servidores da Ronda.
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