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Incra promove seminário para discutir direito agrário em Rondônia
Incra promove seminário para discutir direito agrário em Rondônia
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Foto: Divulgação
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*Destinação de terras públicas, ocupação irregular de terras, danos ambientais, conflitos agrários e desigualdades sociais são alguns dos temas que serão abordados no I Seminário de Direito Agrário do Estado de Rondônia, que acontecerá entre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro/2006, no auditório da OAB, em Porto Velho.
* Os temas propostos visam universalizar entendimentos relativos às questões agrárias e especificidades jurídicas e sociais de Rondônia, já que o objetivo do evento é buscar uma nova visão sócio-jurídica para a reforma agrária no estado, considerando as peculiaridades regionais.
* O seminário vai reunir profissionais da área jurídica e outras autoridades que atuam com decisões e execuções de ações judiciais envolvendo questões de posse e domínio de terras. Contará com presença expressiva de magistrados, procuradores, advogados e autoridades policiais.
*A iniciativa é da Ouvidoria Agrária Nacional em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Comissão Especial de Prevenção e Mediação de Conflitos da Ouvidoria Agrária do Estado de Rondônia e do Tribunal de Justiça de Rondônia e conta com apoio da OAB/RO.
*O superintendente regional do Incra em Rondônia, Olavo Nienow, acredita que o seminário vai inaugurar uma melhor aproximação entre instituições em benefício de toda a sociedade rondoniense. Ele lembrou que o Plano Nacional de Reforma Agrária destaca a promoção da paz no campo como uma de suas principais diretrizes. “É certamente, um direito da sociedade e um dever do Estado, o qual não pode se furtar, nem medir esforços em prol de uma política agrária justa”, afirmou.
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