Conselhos Regionais de Contabilidade querem exame de proficiência para exercício da profissão
Uma luta incessante que vem sendo travada pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), foi abraçada pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT de Rondônia). Valverde é autor do prjeto de Lei nº 1515 de 2007, que acrescenta o artigo 12-A ao Decreto Lei nº 9.295, de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
O projeto, segundo o parlamentar, tem como escopo o aperfeiçoamento das instituições e órgãos responsáveis pela qualidade de ensino prestada a graduandos e principalmente colocar os profissionais cada vez mais capacitados para o mercado de trabalho.
A lei tem como objetivo alterar o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, (considerada pelos contabilistas arcaica) tornando obrigatório a realização do exame de proficiência, como condição para inscrição de contadores nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
A inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade deverão observar um requisito importante a aprovação em Exame de Proficiência, que deverá ser regulamentado através de provimento do CFC.
O presidente do CRC-RO, Luiz Iocca Sobrinho, explicou que o exame de proficiência para baixareis em Contabilidade é necessário para que as instituições e órgãos responsáveis aperfeiçoem cada vez mais a qualidade de ensino prestado a graduandos e principalmente, colocando profissionais capacitados no mercado de trabalho.
"É fato que as instituições passam a ser mais seguras e confiáveis quando fiscalizam e incentivam seus profissionais a melhora constante com a consciência de que é preciso mudar e que as correções devem ser feitas de dentro para fora", frisa o presidente do CRC.
Os exames de proficiência já implantados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), têm funcionado de maneira eficaz obrigando as instituições, de forma indireta, a estarem cada vez mais investindo e melhorando seus profissionais de ensino.