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Vereador insiste que abaixo assinado está correto
Vereador insiste que abaixo assinado está correto
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Foto: Divulgação
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*Na semana passada a Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou a mudança de nome da avenida Rio Madeira para avenida prefeito Chiquilito Erse. O projeto de autoria do vereador Davi Erse está amparado por um abaixo assinado composto de 253 assinaturas de moradores da avenida.
*De acordo com a lei 1265/96, que rege a mudança de nomes de logradouros em Porto Velho, o abaixo assinado teria que contar com a maioria absoluta de moradores, subscrevendo um documento com nome, RG ou CPF e endereço completo.
*O abaixo assinado não possui nenhum documento oficial que ateste a quantidade de moradores da Rio Madeira, constando no seu rol de assinantes, moradores de outras ruas ou ainda, com qualificação incompleta, faltando endereço do morador.* O documento também não possui no seu corpo nenhuma alusão que o mesmo estaria sendo assinado solicitando a mudança de nome da avenida.
*O projeto antes de ir a votação passou por duas comissões, a CCJ – comissão de constituição e justiça e na CDU – comissão do desenvolvimento urbano e obras.
*A CCJ é composta pelos vereadores, Davi Erse, José Wildes e Jair Ramires.
*O relator José Wildes deu parecer favorável, mesmo o abaixo assinado não estando dentro da conformidade legal . O vereador Jair Ramires não votou.
*Na CDU – o relator, vereador Valter Araújo, Também deu parecer favorável, não atentando para a fragilidade do documento. O vereador Davi Erse também faz parte desta comissão.
*De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes, o projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votações, esperando agora apenas a sanção do prefeito.
*“A decisão do plenário é soberana” afirmou a vereadora. Segundo a presidente, para se reparar o erro só se um morador ou associação entrar com representação no Ministério Público ou se o prefeito vetar. Em caso de veto o plenário tem ainda o poder de derrubar o mesmo.
*Versão de Davi.
*Segundo o vereador Davi Erse, o projeto realmente não possui um documento aferindo quantos moradores a avenida Rio Madeira possui.
*Mostrando desconhecer a lei, o mesmo afirma que a lei exige 250 assinaturas.
*“Eu consegui 350, mais do que o pedido. Estas 3 assinaturas que vocês alegam ser de outras ruas, não alteram o projeto” afirmou Erse. Seu abaixo assinado possui 253 assinaturas e são 9 o numero exato de assinaturas que não pertencem a moradores da avenida.
*Para Erse, se o prefeito vetar a lei, será por questões políticas por ele vir denunciando de forma sistêmica desmandos na administração municipal.
* Saiba mais...
*Abaixo assinado feito por Davi Erse é inconsistente
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