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MPE libera processo, mas pede anulação de acordos

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Da Redação
06 de Setembro de 2007 às 12:14
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MPE libera processo, mas pede anulação de acordos

Foto: Divulgação

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*Em ofício assinado pela promotora Emília Oiye, o Ministério Público Estadual devolveu o processo da ação do Iperon aos juízes da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, pois o MPE não pode interferir no processo nem emitir parecer. *Mas a promotora entrou com ação para anular os acordos feitos entre o Iperon e os Sindicatos.. *A ação na 1ª Vara já foi reconhecida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, falta ainda o parecer a ser emitido pela 2ª Vara. A alegação sobre a ação que pede anulação dos acordos diz respeito ao Fundo Previdenciário, que o Iperon estaria utilizando recursos do fundo para o pagamento devido aos servidores públicos. *Vale lembrar que o dinheiro já está depositado em juízo e deriva de descontos indevidos aos servidores, realizados no período de 1993 a 1998. *Com o acordo, o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON) depositou os seguintes valores em juízo aos Sindicatos distintos: *SINTERO ? R$ 26.680.867,00 *SINDSAÚDE - R$ 12.104.952,75 *SIMPORO ? R$ 652.960,00 *SINDER ? R$ 1.783.320,00 *SINDLER - R$ 792.392,00 *SINSEMPRO - R$ 1.473.010,00
Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

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tags : Rondoniaovivo , Notícia

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